05/07/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023912-26.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
25/06/2024 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023909-71.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
24/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023917-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
26/09/2023 16:29

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023917-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 444
26/09/2023 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023917-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 456
26/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:05

Juntado(a)
21/09/2023 14:04

Juntado(a)
21/09/2023 13:52

Juntado(a)
21/09/2023 13:48

Juntado(a)
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003015-27.2020.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO FELIPE MENDES RÉU: JEFFERSON COELHO LOBO RÉU: FELIPPE RICHARTZ RÉU: CLEITON AUGUSTO GARCIA RÉU: OS MESMOS EDITAL Nº 310045136430 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO FELIPE MENDES, CLEITON AUGUSTO GARCIA, cpf: *05.***.*05-54, e *53.***.*57-21, endereço: Local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: e) CONDENAR o réu Cleiton Augusto Garcia pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena na forma da fundamentação. f) CONDENAR o réu Paulo Felipe Mendes pela prática do crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 3 (três) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/06/2023 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
28/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
28/06/2023 13:33

Expedição de Edital - intimação
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446
05/06/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
04/06/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447 e 448
15/05/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
15/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
15/05/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
15/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
15/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:56

Despacho
11/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:44

Juntada de Petição
11/05/2023 12:44

Juntada de Petição
07/02/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
31/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
28/01/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
24/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
19/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/01/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
03/01/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
17/12/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
16/12/2022 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 16/12/2022
08/12/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2022 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418
07/12/2022 11:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 409 e 412
06/12/2022 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 421
28/11/2022 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 28/11/2022
28/11/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
28/11/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
28/11/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
25/11/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
25/11/2022 17:04

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/11/2022 17:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/11/2022 17:04

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/11/2022 17:04

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/11/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
25/11/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
25/11/2022 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
25/11/2022 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS
25/11/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/01/2023. Parte PAULO FELIPE MENDES, Guia 4682828, Subguia 2464607
25/11/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 13:00

Juntada - Guia Gerada - PAULO FELIPE MENDES - Guia 4682828 - R$ 511,60
25/11/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/01/2023. Parte JEFFERSON COELHO LOBO, Guia 4682827, Subguia 2464606
25/11/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 13:00

Juntada - Guia Gerada - JEFFERSON COELHO LOBO - Guia 4682827 - R$ 511,60
25/11/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/01/2023. Parte FELIPPE RICHARTZ, Guia 4682826, Subguia 2464605
25/11/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 13:00

Juntada - Guia Gerada - FELIPPE RICHARTZ - Guia 4682826 - R$ 511,60
25/11/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/01/2023. Parte CLEITON AUGUSTO GARCIA, Guia 4682825, Subguia 2464604
25/11/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 13:00

Juntada - Guia Gerada - CLEITON AUGUSTO GARCIA - Guia 4682825 - R$ 511,60
25/11/2022 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/11/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 16:57

Expedição de Guia Recolhimento
23/11/2022 16:57

Expedição de Guia Recolhimento
23/11/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
23/11/2022 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2022 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FELIPE MENDES - CONDENADO
23/11/2022 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON COELHO LOBO - CONDENADO
23/11/2022 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON AUGUSTO GARCIA - CONDENADO
23/11/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 13:36

Expedição de Guia Recolhimento
23/11/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2022 13:25

Evolução de Guia - Expedida
22/11/2022 18:08

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022
22/11/2022 18:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/11/2022 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPPE RICHARTZ - CONDENADO
26/10/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 381 - Juntado(a) - 30/09/2022 18:51:32)
04/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
27/09/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
26/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371 e 372
15/09/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
15/09/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
15/09/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:13

Despacho
13/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:57

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50030152720208240007
06/09/2022 16:22

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
06/09/2022 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030152720208240007/TJSC referente ao evento 120
31/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
26/08/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349
19/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
19/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/08/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
17/08/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
16/08/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
16/08/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
15/08/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
15/08/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:37

Despacho
15/08/2022 13:18

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030152720208240007/TJSC referente ao evento 117
28/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
23/05/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 329
17/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
12/05/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
12/05/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
10/05/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
10/05/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
10/05/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
10/05/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
10/05/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:01

Despacho
09/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:18

Juntada de Petição
09/05/2022 12:13

Juntada de Petição - FELIPPE RICHARTZ (SC053232 - RAFAEL HENRIQUE CARARO SANTOS)
20/04/2022 08:20

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50030152720208240007
23/11/2021 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030152720208240007/TJSC
19/10/2021 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030152720208240007/TJSC
17/02/2021 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
17/02/2021 15:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 17/02/2021 15:18:05 com disponibilização efetiva no dia 18/02/2021
17/02/2021 15:17

Expedição de Edital - intimação
12/02/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
10/02/2021 18:53

Recebido o recurso de Apelação
09/02/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
09/02/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
08/02/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 309 Parte Isenta
08/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302
03/02/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2021 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 270
01/02/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 304 Parte Isenta
01/02/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
01/02/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
26/01/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2021 15:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/01/2021 14:28

Conclusos para julgamento
25/01/2021 14:11

Despacho
22/01/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
22/01/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
20/01/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2021 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
19/01/2021 18:42

Conclusos para julgamento
17/01/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
13/01/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 288 Parte Isenta
13/01/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
11/01/2021 16:53

Expedição de Guia Recolhimento
11/01/2021 16:46

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedição de Guia Recolhimento - 18/12/2020 15:55:29)
11/01/2021 14:41

Expedição de ofício
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
22/12/2020 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 22/12/2020
19/12/2020 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
19/12/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/12/2020 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
18/12/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/12/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
17/12/2020 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
17/12/2020 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002927-86.2020.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
17/12/2020 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
17/12/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
17/12/2020 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/12/2020 17:26

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2020 17:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/12/2020 14:01

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:58

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:19

Conclusos para julgamento
02/12/2020 19:00

Juntada de Petição
01/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
30/11/2020 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
30/11/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
24/11/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253
12/11/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:23

Juntada de Petição
10/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 219
09/11/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
09/11/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
03/11/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 219
30/10/2020 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
29/10/2020 19:29

Expedição de ofício
22/10/2020 17:01

Juntado(a)
22/10/2020 15:26

Juntada de Petição
21/10/2020 22:04

Juntada de Petição
21/10/2020 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/10/2020 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/10/2020 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FELIPE MENDES - DENUNCIADO
21/10/2020 19:10

Juntada de Certidão
21/10/2020 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Juntada de certidão - 21/10/2020 19:08:31)
21/10/2020 19:03

Expedição de alvará de soltura - (PAULO FELIPE MENDES) BNMP: 5003015272020824000705000109: (Cumprido)
21/10/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 18:58

Revogada a Prisão
21/10/2020 18:28

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 17:53

Juntada de Petição
21/10/2020 17:14

Juntada de Petição
21/10/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
21/10/2020 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/10/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:27

Decisão interlocutória
21/10/2020 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/10/2020 14:00. Refer. Evento 121
19/10/2020 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 16:45

Juntada de Petição
19/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:45

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
16/10/2020 21:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 16/10/2020
16/10/2020 15:55

Juntada de Petição
16/10/2020 14:01

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:57

Juntada de Petição
16/10/2020 11:37

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
07/10/2020 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 01/10/2020
06/10/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
06/10/2020 16:02

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
06/10/2020 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/10/2020 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/10/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
01/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
30/09/2020 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
30/09/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
30/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
25/09/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
25/09/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/09/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184
25/09/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
25/09/2020 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
25/09/2020 18:26

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/09/2020 18:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/09/2020 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
25/09/2020 18:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
22/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO FELIPE MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/09/2020 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPPE RICHARTZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/09/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
31/08/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153
26/08/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
25/08/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 134, 154 e 163
25/08/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
25/08/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
25/08/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/08/2020 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 133 e 134
24/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:38

Juntada de Petição
18/08/2020 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/08/2020 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/08/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
18/08/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/08/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
18/08/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:29

Decisão interlocutória
18/08/2020 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/08/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
14/08/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 135
14/08/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
14/08/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
14/08/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
14/08/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/08/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
14/08/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/08/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2020 15:08

Decisão interlocutória
14/08/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/08/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2020 12:23

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/10/2020 14:00
13/08/2020 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
12/08/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/08/2020 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/08/2020 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
11/08/2020 15:12

Juntada de Certidão
11/08/2020 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/08/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
09/08/2020 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/08/2020 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
09/08/2020 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 14:41:40)
06/08/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
06/08/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/08/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2020 18:19

Decisão interlocutória
31/07/2020 11:46

Juntada de Petição
24/07/2020 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
14/07/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
13/07/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 77
13/07/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
12/07/2020 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
09/07/2020 20:31

Juntada de Petição
09/07/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
09/07/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 16:11

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:02

Expedição de Mandado
09/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/07/2020 15:53

Concedida a Liberdade provisória
09/07/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
07/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2020 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/07/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
03/07/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/07/2020 17:11

Nomeado defensor dativo
03/07/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 15:02

Juntada de Certidão
03/07/2020 12:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/07/2020 12:23:11)
02/07/2020 22:34

Juntada de Petição
30/06/2020 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/06/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
24/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/06/2020 19:13

Indeferido o pedido
23/06/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
21/06/2020 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 19/06/2020
19/06/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/06/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 28
18/06/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/06/2020 13:25

Juntada de Petição
18/06/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
18/06/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
18/06/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/06/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
16/06/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/06/2020 14:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/06/2020 08:42

Juntada de Petição
16/06/2020 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 26
16/06/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
15/06/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2020 18:30

Despacho
15/06/2020 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 18:04

Juntada de Certidão
12/06/2020 21:48

Juntada de Petição
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/06/2020 12:28

Juntada de Petição
02/06/2020 12:24

Juntada de Petição
02/06/2020 10:16

Juntada de Petição
01/06/2020 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 01/06/2020
28/05/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
28/05/2020 15:22

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:08

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:06

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:03

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/05/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/05/2020 18:38

Determinada a citação
27/05/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50029278620208240007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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