TJSC - 5041866-64.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR

CPF *83.***.*00-76

Advogados

NILSON INACIO KUFFEL

CPF *37.***.*60-68

LUCA MENDES OURIQUES

OAB: 064712/SC

CPF *08.***.*65-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 18:29

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064712

  • 24/05/2024 09:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020052-17.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 25/10/2023 18:31

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 18/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041027-39.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/09/2023 16:33

    Expedição de Alvará

  • 04/09/2023 13:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

  • 04/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR, Guia 6349091, Subguia 3293173

  • 04/09/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 13:33

    Juntada - Guia Gerada - MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - Guia 6349091 - R$ 849,93

  • 04/09/2023 13:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - CONDENADO - PRESO

  • 25/08/2023 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - CONDENADO

  • 25/08/2023 15:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/08/2023 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - DENUNCIADO

  • 25/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/08/2023 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

  • 25/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/08/2023 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 14:47

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/08/2023 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

  • 25/08/2023 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 11:42

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50418666420228240008

  • 13/07/2023 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50418666420228240008/TJSC

  • 03/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 02/05/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/04/2023 19:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 16:30

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/04/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/04/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 12:00

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

  • 26/04/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/04/2023 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 13/04/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/04/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/04/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 12/04/2023 18:27

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/04/2023 18:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

  • 10/04/2023 16:17

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/04/2023 14:00. Refer. Evento 25

  • 10/04/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66

  • 29/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041027-39.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

  • 21/03/2023 21:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50712457420228240000/TJSC

  • 16/03/2023 12:08

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 02/03/2023 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50712457420228240000/TJSC

  • 03/02/2023 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2023 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 42 e 44

  • 30/01/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/01/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 06:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

  • 25/01/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2023 12:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 24/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/01/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 24/01/2023 16:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/01/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:36

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 24/01/2023 16:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 23/01/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 13:17

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 18:38

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/04/2023 14:00

  • 19/01/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/01/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/01/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/12/2022 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2022 20:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50712457420228240000/TJSC

  • 09/12/2022 18:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50712457420228240000/TJSC

  • 09/12/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 07/12/2022 20:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041027-39.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 07/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 07/12/2022 14:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/12/2022 19:18

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES LOBATO TOBIAS DE AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/12/2022 15:35

    Distribuído por dependência - Número: 50410273920228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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