07/08/2025 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028017722022824093020250807082147
07/08/2025 08:18

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 04:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
18/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5028017-72.2022.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)APELADO: B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI (Representado) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FREDERIC DABBAS (Representante) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
17/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/07/2025 16:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
15/07/2025 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/06/2025 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
17/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
16/06/2025 19:04

Juntada de Petição
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5028017-72.2022.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)APELADO: B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI (Representado) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FREDERIC DABBAS (Representante) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por B2 ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS - EIRELI, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 66, EMBDECL1).

Alega a parte embargante, em síntese, que houve o prequestionamento implícito do art. 85, § 2º, I e IV, do Código de Processo Civil; e que a análise da questão relativa à redução da verba honorária pela metade não implica no reexame do conteúdo fático-probatório. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos declaratórios, a fim de seja sanado o vício apontado. É o relatório.

O Superior Tribunal de Justiça entende que, em regra, o único recurso cabível contra a decisão de inadmissão do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.

Configura-se erro a oposição de embargos declaratórios, exceto em casos excepcionais, quando caracterizada a hipótese de erro material ou omissão, bem como nos casos em que a fundamentação "for tão genérica que impossibilite ao recorrente aferir os motivos pelos quais teve seu recurso obstado, impedindo-o de interpor o agravo" (STJ, AgInt nos EAREsp n. 1.653.277/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 26-4-2022).

Nesse sentido, o seguinte julgado: Segundo a jurisprudência deste Corte Superior o único recurso cabível da decisão de inadmissão do recurso especial é o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC/2015, sendo que a oposição de embargos de declaração dessa decisão é considerado erro grosseiro, bem como não interrompe o prazo recursal para interposição do recurso cabível. (AgInt no AREsp n. 2.329.173/SP, rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 13-11-2023).

Na situação em análise, o manejo dos embargos declaratórios não objetivou afastar vícios processuais do art. 1.022 do CPC.

Sendo assim, a parte deveria ter interposto o agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Inaplicável ao caso a fungibilidade prevista no art. 1.024, § 3º, do CPC, porque ela se refere à conversão dos embargos de declaração em agravo interno do art. 1.021 do mesmo Estatuto Processual, que é dirigido ao próprio Tribunal, competente para julgá-lo, e não à conversão em agravo do art. 1.042, cujo julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Repita-se, excepcionalmente, poder-se-ia cogitar a possibilidade de conhecer dos embargos declaratórios, caso fosse constatada, de fato, a necessidade de sanar algum vício na decisão embargada, tal como omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

No entanto, não é o que ocorre no caso dos autos, em que se denota, unicamente, o intento de rediscutir o juízo de admissibilidade do recurso especial. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, §2º, do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios (evento 66, EMBDECL1), porquanto incabíveis na espécie.

Sem custas, nos termos do art. 1.023 do CPC.

Intimem-se.
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
11/06/2025 13:23

Não conhecidos os embargos de declaração
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
09/06/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
24/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
23/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5028017-72.2022.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)APELADO: B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI (Representado) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FREDERIC DABBAS (Representante) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) DESPACHO/DECISÃO B2 ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS - EIRELI interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 47, RECESPEC1).

Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 85, § 2º, I e IV, do Código de Processo Civil, no que concerne à fixação da verba honorária em valor excessivo.

Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil, no que concerne à redução da verba honorária pela metade em caso de reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.

Quanto à primeira controvérsia, a admissão do apelo nobre é vedada pelas Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.

O acórdão recorrido não exerceu juízo de valor acerca da excessividade da verba honorária, e não foram opostos embargos declaratórios para provocar a manifestação desta Corte a respeito.

Ausente, portanto, o necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça norteia: Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (AgInt no AREsp n. 2.517.585/SP, rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 28-4-2025).

Quanto à segunda controvérsia, a admissão do apelo especial pela alínea "a" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ.

Sustenta a parte recorrente, em síntese, que "é aplicável ao caso, sem dúvidas, o disposto no §4º do artigo 90, do CPC/15, o que implicaria a redução da honorária à metade" (evento 47, RECESPEC1).

Contudo, a análise da pretensão deduzida nas razões recursais, exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos (evento 36, RELVOTO1): No presente caso a redução prevista não se aplica ao caso, tendo em vista que a parte agravada, em sua defesa inicial não desistiu, renunciou ou reconheceu totalmente o pedido da parte agravante, pois requereu a improcedência da ação.

Dessa forma: "'O art. 90, § 4º, do CPC/2015 insere em nosso ordenamento jurídico salutar medida de estímulo à solução célere e efetiva das demandas judiciais, beneficiando o réu com a redução da verba honorária pela metade, sempre que reconheça a procedência do pedido e cumpra integralmente a obrigação' (Min.

Herman Benjamin)" (TJSC, Agravo Interno em Apelação n. 5035547-53.2023.8.24.0038, rel.

Des.

Vilson Fontana, Quinta Câmara de Direito Público, j. em 09/07/2024)." (grifei) (TJSC, Apelação n. 5004062-29.2023.8.24.0040, rel.

Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19/11/2024).

Assim, inaplicável no presente caso a redução prevista.

Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 47.

Intimem-se.
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
21/05/2025 15:02

Recurso Especial não admitido
16/05/2025 20:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
16/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 749005, Subguia 154085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
11/04/2025 13:12

Link para pagamento - Guia: 749005, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154085&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154085</a>
11/04/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI - Guia 749005 - R$ 242,63
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
19/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
11/03/2025 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 12:03

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/02/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 10:00
17/02/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5028017-72.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FREDERIC DABBAS (Representante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) INTERESSADO: HATUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: AURELIO GUIMARAES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
14/02/2025 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/02/2025 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/03/2025 10:00 Sequencial: 180
13/02/2025 08:57

Juntada de Petição
12/02/2025 15:50

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 18/02/2025 14:00
31/01/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028017-72.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: B2 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS - EIRELI (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FREDERIC DABBAS (Representante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) INTERESSADO: HATUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: AURELIO GUIMARAES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
30/01/2025 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/01/2025 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 169
02/12/2024 12:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0203
02/12/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/10/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
24/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DRI
24/09/2024 13:49

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
28/11/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
28/11/2023 16:24

Juntada de certidão
28/11/2023 16:24

Alterado o assunto processual
28/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURELIO GUIMARAES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HATUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
27/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (20/06/2023). Guia: 5831196 Situação: Baixado.
26/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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