TJSC - 5000516-98.2025.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/07/2025 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KIDINEI CARVALHO BORBA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/07/2025 17:36
Decisão interlocutória
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02/07/2025 14:46
Conclusos para decisão
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02/07/2025 14:34
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000516-98.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KIDINEI CARVALHO BORBA EDITAL Nº 310076080723 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a): KIDINEI CARVALHO BORBA, CPF: *07.***.*76-15, nascido(a) em 09/04/1976, filho(a) de LECI CARVALHO e SIDINEI BORBA, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado KIDINEI CARVALHO BORBA incorreu nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/06 (...).
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025
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12/05/2025 15:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/05/2025 15:30
Juntada de Petição
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08/04/2025 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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08/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:37
Expedição de ofício
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIDINEI CARVALHO BORBA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/03/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:13
Recebida a denúncia
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28/03/2025 18:33
Conclusos para decisão
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28/03/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000516-98.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KIDINEI CARVALHO BORBA EDITAL Nº 310071389970 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): KIDINEI CARVALHO BORBA, endereço: Rua Genuino Pereira da Silva, 00 - Monte Cristo - 88095565, Florianópolis/SC (Residencial), RUA MAURITI, 940 - CENTRO - 96300000, Jaguarão/RS (Residencial) e Avenida Governador Gustavo Richard, 10 - Centro - 88010290, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado KIDINEI CARVALHO BORBA incorreu nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/06 [...].
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 11:55
Expedição de Edital - citação
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05/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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03/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/02/2025 14:28
Expedição de ofício
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03/02/2025 14:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/02/2025 14:25
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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03/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:45
Determinada a citação
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31/01/2025 16:54
Conclusos para decisão
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31/01/2025 16:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003772-83.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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31/01/2025 16:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003772-83.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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31/01/2025 16:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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31/01/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01)
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31/01/2025 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KIDINEI CARVALHO BORBA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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30/01/2025 15:37
Distribuído por dependência - Número: 50037728320248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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