TJSC - 0900754-34.2012.8.24.0039
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 08:58
Baixa Definitiva
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22/03/2025 08:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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22/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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20/03/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 17:55
Expedição de ofício
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15/03/2025 17:45
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900754-34.2012.8.24.0039/SC EXECUTADO: GIOVANI BUENO MENDES SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
12/02/2025 11:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/02/2025 02:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/01/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/01/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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07/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 12:50
Declarada decadência ou prescrição
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19/12/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/12/2024 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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03/12/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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23/11/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI BUENO MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/02/2024 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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26/02/2024 17:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/10/2023 12:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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18/05/2022 14:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/05/2022 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2020 21:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/07/2020 12:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/07/2020 00:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/04/2020 17:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/01/2020 16:44
Processo suspenso - SAJ
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30/06/2019 18:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2019 20:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2018 04:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/12/2018 04:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/11/2018 11:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/11/2018 11:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/11/2018 17:26
Suspensão - art. 40 LEF
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20/11/2018 17:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada - LGS - EXECUÇÃO FISCAL - SERASAJUD + SUSPENSÃO ART. 40 LEF - Estado SC
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14/11/2018 15:26
Conclusos para decisão interlocutória
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18/10/2018 15:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20024691-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 18/10/2018 15:36
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18/10/2018 15:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20024691-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 18/10/2018 15:36
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18/10/2018 15:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20024691-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 18/10/2018 15:36
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31/08/2018 03:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/08/2018 14:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/08/2018 14:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a atual situação do crédito tributário, no prazo de 15 (quinze) dias.
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22/04/2016 13:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.80000996-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 12/08/2013 17:19
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14/08/2013 12:00
Conclusos para decisão Bacenjud
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14/08/2013 12:00
Reativado processo suspenso
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23/04/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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01/04/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exeqüente intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente, nos termos § 4º, artigo 40, da LEF.
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20/03/2013 12:00
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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20/03/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o feito permaneceu arquivado administrativamente por mais de 5 anos.
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25/02/2013 12:00
Arquivado administrativamente
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25/02/2013 12:00
Reativado processo suspenso
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25/02/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo previsto no artigo 40, § 2º, da LEF sem manifestação do exeqüente
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25/02/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/02/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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14/02/2013 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do f
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30/01/2013 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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30/08/2012 02:54
Juntada
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27/08/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR061179824TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Giovani Bueno Mendes Diligência : 27/08/2012
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27/08/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/08/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/08/2012 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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14/08/2012 12:00
Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduz
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07/08/2012 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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07/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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