TJSC - 5005317-24.2023.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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28/07/2025 16:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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09/07/2025 13:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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16/06/2025 15:20
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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20/05/2025 16:32
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2025 15:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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29/04/2025 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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07/04/2025 16:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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31/03/2025 13:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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07/03/2025 15:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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06/03/2025 07:25
Recebido o recurso de Apelação
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05/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
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05/03/2025 12:50
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 299 Parte Isenta
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28/02/2025 15:12
Juntada de Petição
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28/02/2025 13:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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26/02/2025 13:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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12/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005317-24.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUSTAVO MARQUES DA SILVA RÉU: GUSTAVO FIGUEIREDO EDITAL Nº 310071549343 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s):GUSTAVO FIGUEIREDO, endereço: em local incerto.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: b) GUSTAVO FIGUEIREDO, qualificado nos autos, nas sanções do art. 17, § 1º, da Lei 10.826/03, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
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10/02/2025 14:19
Expedição de Edital - intimação
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07/02/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Conclusos para decisão - 07/02/2025 12:25:04)
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06/02/2025 17:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50053172420238240007/TJSC referente ao evento 16
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06/02/2025 17:03
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50053172420238240007/TJSC
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29/01/2025 15:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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29/01/2025 13:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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10/01/2025 14:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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10/01/2025 14:08
Juntada de Certidão
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10/01/2025 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276
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16/12/2024 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267<br>Motivo: Devolução por solicitação do Cartório (mensagem Eproc).
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16/12/2024 17:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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10/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
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06/12/2024 14:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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03/12/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 278 Parte Isenta
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03/12/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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03/12/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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03/12/2024 15:17
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
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02/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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02/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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02/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/12/2024 12:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268
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27/11/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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27/11/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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27/11/2024 13:42
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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27/11/2024 13:42
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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22/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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22/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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22/11/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 07:23
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/11/2024 13:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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31/10/2024 13:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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30/09/2024 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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24/09/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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23/09/2024 17:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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20/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
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06/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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22/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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22/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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22/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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21/08/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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21/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:59
Despacho
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19/08/2024 17:05
Conclusos para decisão
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19/08/2024 17:05
Juntada de Certidão
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19/08/2024 16:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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16/08/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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06/08/2024 10:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2024 08:00. Refer. Evento 195
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06/08/2024 10:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032364
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06/08/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:01
Decisão interlocutória
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06/08/2024 09:45
Conclusos para decisão
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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29/07/2024 14:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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23/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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23/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
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06/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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01/07/2024 18:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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30/06/2024 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, uma vez que foi cumprido positivo conforme evento 218.
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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28/06/2024 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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27/06/2024 16:21
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão - 27/06/2024 16:14:49)
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27/06/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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27/06/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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27/06/2024 16:09
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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27/06/2024 16:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/06/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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26/06/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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25/06/2024 18:19
Juntada de Certidão
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21/06/2024 19:32
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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20/06/2024 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 18/06/2024
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19/06/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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19/06/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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18/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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18/06/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 17:02
Despacho
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18/06/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2024 08:00. Refer. Evento 132
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18/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
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17/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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03/06/2024 16:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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30/05/2024 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 30/05/2024
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30/05/2024 12:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 30/05/2024
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29/05/2024 22:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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29/05/2024 17:00
Juntada de Petição
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29/05/2024 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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28/05/2024 18:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 18:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
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28/05/2024 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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27/05/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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27/05/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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27/05/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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27/05/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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27/05/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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27/05/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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27/05/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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27/05/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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27/05/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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27/05/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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24/05/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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24/05/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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24/05/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 18:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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24/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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24/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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24/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:56
Expedição de ofício
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23/05/2024 17:48
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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30/04/2024 16:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
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03/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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03/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/04/2024 17:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
-
25/03/2024 14:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
-
23/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
15/03/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
05/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 07:56
Despacho
-
04/03/2024 23:46
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 22:31
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 109
-
29/02/2024 17:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
28/02/2024 14:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
-
30/01/2024 16:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO MARQUES DA SILVA
-
30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 106, 107, 122, 123 e 124
-
29/01/2024 14:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO FIGUEIREDO
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
19/01/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:23
Decisão interlocutória
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
19/12/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 14:31
Juntada de Petição
-
19/12/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
19/12/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/12/2023 12:28
Juntada de Petição
-
19/12/2023 12:27
Juntada de Petição
-
19/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/12/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
15/12/2023 13:16
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 60
-
15/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 13:13
Decisão interlocutória
-
14/12/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/12/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/12/2023 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/12/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/12/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 22:26
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 13:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003558-25.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 125
-
12/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
11/12/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
01/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/11/2023 15:09
Juntada de Petição
-
29/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
28/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
27/11/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/11/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 19:38
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
22/11/2023 19:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/11/2023 17:24
Juntada de Petição
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
14/11/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/11/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 12:42
Expedição de ofício
-
14/11/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/11/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:46
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/05/2024 14:00
-
10/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/11/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:12
Decisão interlocutória
-
31/10/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 12:09
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
16/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/10/2023 19:00
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/09/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
-
21/09/2023 11:57
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
18/09/2023 17:30
Despacho
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:32
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2023 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 02/09/2023
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/08/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 25/08/2023
-
23/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
21/08/2023 15:00
Juntada de Petição
-
17/08/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO FIGUEIREDO FELICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2023 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO FIGUEIREDO FELICIO - EXCLUÍDA
-
17/08/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 17:47
Decisão interlocutória
-
16/08/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
-
16/08/2023 14:02
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
15/08/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/08/2023 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/08/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/08/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
-
02/08/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
-
01/08/2023 17:57
Juntada de Petição
-
01/08/2023 17:00
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
01/08/2023 17:00
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
01/08/2023 16:19
Juntada de Petição
-
01/08/2023 14:20
Juntada de Petição - GUSTAVO MARQUES DA SILVA (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
-
01/08/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/08/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2023 17:17
Juntada de Petição
-
31/07/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:49
Recebida a denúncia
-
26/07/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 13:01
Distribuído por dependência - Número: 50035582520238240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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