08/05/2025 13:34

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DE BRITO NETO - CONDENADO
08/05/2025 13:30

Juntado(a)
07/05/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/05/2025 18:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/05/2025 17:48

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOSE DE BRITO NETO) BNMP: 5027728-31.2024.8.24.0038.15.0001-17 Tipo de Pena: Originária
02/05/2025 15:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/05/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053529
02/05/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
11/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025 Prazo do edital: 14/04/2025 Prazo de citação/intimação: 24/04/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5027728-31.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE DE BRITO NETO EDITAL Nº 310071587169 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Marta Regina Jahnel INTIMANDO(A)(S): JOSE DE BRITO NETO, CPF: xxx.900.748-xx, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente a denuncia para, em consequência, condenar JOSE DE BRITO NETO nas sanções do artigo 307 do Código Penal, ao cumprimento de pena de 03 meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária, nos termos da dosimetria, em favor de entidade a ser escolhida pelo Juízo da Execução.

Defiro ao réu a gratuidade, pois não há indicativos de possuir condições de supostar o encargo. Fixo a verba honorária para o Defensor dativo nomeado Dr. Valmir Moraes, em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos), tendo atuado em todo o presente observado o rito do procedimento sumaríssimo, bem assim o grau de zelo do profissional e a qualidade do trabalho realizado, nos termos da Resolução CM n. 05/2019, art. 8º.

Requisite-se o pagamento. Concedo ao réu direito de recorrer em liberdade, pois nestas condições respondeu o processo e não há razões para decretação de prisão preventiva. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.

Intime-se o réu por edital, com prazo de 60 dias (art. 392, IV, e § 1º, do CPP) e, concomitantemente, expeça-se mandado de intimação no endereço/telefone informados no evento 146, visando dar ciência ,ao acusado, por intermédio de sua genitora.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e arquive-se." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
10/02/2025 18:15

Expedição de Edital - intimação
10/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão - 10/02/2025 17:24:23)
10/02/2025 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: SUSETE MORGAN
04/02/2025 18:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/02/2025 18:08

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 150
04/02/2025 18:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/02/2025 18:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/02/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 04/02/2025 17:00. Refer. Evento 125
04/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/01/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:27

Juntada de Petição
17/01/2025 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
14/01/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
14/01/2025 15:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/01/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
13/01/2025 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANIERI ALMEIDA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição
19/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/12/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 04/02/2025 17:00. Refer. Evento 105
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição
28/11/2024 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/11/2024 14:48

Juntado(a)
25/11/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
25/11/2024 16:58

Juntado(a)
25/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/11/2024 16:49

Expedição de ofício
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2024 13:49

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 106
25/11/2024 13:49

Recebida a denúncia
25/11/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 04/02/2025 17:00
06/11/2024 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001475-58.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
14/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
11/10/2024 20:52

Juntada de Petição
11/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 15:28

Juntado(a)
10/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055640
10/10/2024 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 15:22

Juntado(a)
09/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:59

Juntado(a)
04/10/2024 17:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036787
04/10/2024 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
04/10/2024 17:48

Juntado(a)
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:44

Despacho
04/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 64
31/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:02

Despacho
21/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:12

Despacho
13/08/2024 12:42

Juntado(a)
13/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 15:54

Juntado(a)
12/08/2024 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059190
08/08/2024 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 18:31

Juntado(a)
05/08/2024 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063287
05/08/2024 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:29

Juntado(a)
31/07/2024 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066859
31/07/2024 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 19, 24 e 29
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 15:30

Juntado(a)
26/07/2024 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052413
26/07/2024 15:22

Juntado(a)
25/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 17:35

Juntado(a)
23/07/2024 17:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017663
23/07/2024 17:31

Juntado(a)
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:41

Juntado(a)
18/07/2024 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064884
18/07/2024 15:38

Juntado(a)
17/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 15:39

Juntado(a)
17/07/2024 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008124
17/07/2024 15:36

Juntado(a)
12/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 17:10

Juntado(a)
12/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/06/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 30/06/2024
28/06/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: SUSETE MORGAN
28/06/2024 16:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/06/2024 19:38

Determinada a citação
26/06/2024 18:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DE BRITO NETO - DENUNCIADO
26/06/2024 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50494713420238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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