TJSC - 5104606-13.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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29/08/2025 14:43
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51046061320228240023/SC)RELATOR: CARLOS ADILSON SILVAAPELANTE: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 68 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e provido -
16/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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15/07/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2025 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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23/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SC APELANTE: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) DESPACHO/DECISÃO A advogada da apelante peticionou novamente nos autos (evento 51) para pedir, comprovadamente, a designação de outra data para julgamento do recurso porque possui audiência de instrução no dia 17 de junho de 2025, dia previamente estabelecido por este relator Defiro o pedido, forte no princípio da cooperação, pois devidamente comprovada a impossibilidade de comparecimento da causídica, que também é a única cadastrada nos autos.
Retire-se de pauta, reincluindo-se para a sessão física de 1º de julho de 2025.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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20/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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20/05/2025 18:52
Deferido o pedido
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2025 14:27
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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28/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:38
Retirada de pauta
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28/04/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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28/04/2025 16:05
Deferido o pedido
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28/04/2025 14:57
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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14/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 12:11
Retirada de pauta
-
13/02/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
13/02/2025 19:22
Despacho
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13/02/2025 15:48
Juntada de Petição
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5104606-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/02/2025 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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20/01/2025 14:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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20/01/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2025 20:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
16/01/2025 20:02
Vista ao MP
-
09/01/2025 11:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
08/01/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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18/12/2024 12:14
Juntada de Petição
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09/12/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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09/12/2024 11:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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09/12/2024 11:24
Juntada de Certidão
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09/12/2024 11:23
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
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09/12/2024 11:20
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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06/12/2024 20:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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06/12/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VALERIA DE FREITAS N LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/12/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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