TJSC - 5019738-39.2021.8.24.0023

09/05/2025 02:51

Baixa Definitiva

08/05/2025 20:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

08/05/2025 20:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

08/05/2025 20:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO

06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

06/05/2025 15:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2025 03:28

Transitado em Julgado

16/04/2025 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50197383920218240023/TJSC

05/07/2023 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

28/04/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023 09:51

Juntada de Petição

10/03/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5110516, Subguia 2679182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

28/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 5110516 Situação: Em aberto.

28/02/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5110516, Subguia 2679182

28/02/2023 09:38

Juntada - Guia Gerada - LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO - Guia 5110516 - R$ 635,09

09/02/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2023 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023 17:47

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022 23:40

Juntada de Petição

01/12/2021 07:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/09/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021 16:30

Determinada a intimação

03/08/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 24/06/2021 15:15:56)

24/06/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 12:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/05/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021 09:43

Juntada de Petição

14/04/2021 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2021 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 05/04/2021 18:24:42)

06/04/2021 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021 18:24

Determinada a citação

05/04/2021 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES - EXCLUÍDA

22/03/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021 14:51

Determinada a intimação

18/03/2021 12:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

12/03/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 5.197,61

11/03/2021 15:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

03/03/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS03FP01)

03/03/2021 13:46

Alterado o assunto processual

02/03/2021 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS06CV02 para FNSESU01)

02/03/2021 16:03

Alterado o assunto processual

02/03/2021 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/03/2021 15:24

Juntada - Guia Gerada - LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO Guia nº 1.304.866 - R$ 5.197,61

02/03/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2021 15:24

Distribuído por sorteio