TJSC - 5019738-39.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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16/04/2025 17:00
Transitado em Julgado
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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18/02/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019738-39.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A): OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/01/2025 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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16/12/2024 12:37
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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15/12/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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27/11/2024 12:26
Despacho
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26/11/2024 16:30
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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26/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/11/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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25/11/2024 15:22
Despacho
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25/06/2024 20:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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25/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 22:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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20/06/2024 22:26
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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05/07/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (28/02/2023). Guia: 5110516 Situação: Baixado.
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05/07/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/02/2023). Parte: LAERCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO Guia: 5110516 Situação: Baixado.
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05/07/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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