TJSC - 5012927-26.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 16:58
Remetidos os Autos em diligência
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29/04/2025 07:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012927262023824004520250429075039
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 10:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2025 10:34
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/04/2025 10:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2025 10:34
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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10/04/2025 18:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 18:28
Juntada de Petição
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10/04/2025 18:23
Juntada de Petição
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04/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/02/2025 13:41
Recurso Especial não admitido
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27/02/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/02/2025 13:41
Recurso Extraordinário não admitido
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11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 07:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 18:23
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:12
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/01/2025 12:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/12/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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17/12/2024 12:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:35
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(WELITON DARIEL FERREIRA DIAS)<br/>BNMP: EV2024.05.00008552-92<br/>Local de origem: - <br/>Local de destino: -
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012927-26.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: WELITON DARIEL FERREIRA DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT (OAB SC068067) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL (OAB SC063870) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
29/11/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 95
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28/11/2024 16:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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28/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 17:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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12/11/2024 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 12/11/2024 16:59:02)
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12/11/2024 17:04
Juntada de certidão
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12/11/2024 17:01
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI2 -> DCDP
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12/11/2024 16:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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12/11/2024 16:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDAMAZIO RODRIGO PEREIRA DA PAZ - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CID GONCALVES LESSA - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETÍCIA DOS SANTOS FAGUNDES - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE DE FATIMA DA SILVA LEITE - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSIMERE CONSTANTINO - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SABRINA FERREIRA - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALTER ADRIANO JÚNIOR - EXCLUÍDA
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12/11/2024 16:19
Juntada de Petição
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11/11/2024 18:32
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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11/11/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/11/2024 16:47
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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