TJSC - 5004068-10.2024.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNICE TEREZINHA PRANDO & CIA LTDA

CNPJ: 23.693.144/0001-76

Advogados

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB: 048389/SC

CPF *92.***.*18-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 12:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 17/04/2025 12:09

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 22:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 18/02/2025 22:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004068-10.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: EUNICE TEREZINHA PRANDO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) INTERESSADO: EUNICE TEREZINHA PRANDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 31/01/2025 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 28/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 28/11/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/11/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2024 19:13

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 22/11/2024 19:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 19:09

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

  • 22/11/2024 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA PRANDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/11/2024 15:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 21/11/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (30/09/2024). Guia: 8790859 Situação: Baixado.

  • 21/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA PRANDO & CIA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 21/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (30/09/2024). Guia: 8790859 Situação: Baixado.

  • 21/11/2024 12:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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