TJSC - 5007304-44.2020.8.24.0058

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMANUEL GUSTAVO VIERNE

CPF *84.***.*24-07

DAVI RODRIGO VIERNE

CPF *24.***.*02-53

Advogados

ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA

OAB: 029647/SC

CPF *20.***.*75-34

BRUNO RUIZ PALOMA

OAB: 057414/SC

CPF *44.***.*84-03

JUSSARA CRISTINA LAURETT

OAB: 049229/SC

CPF *16.***.*48-00

KETLIN DROSNY

OAB: 059417/SC

CPF *98.***.*56-28

JAQUELINE GROSSKOPF

CPF *58.***.*92-14

JULIANO ERDMANN

OAB: 058480/SC

CPF *87.***.*03-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2024 13:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL GUSTAVO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 19/05/2024 13:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI RODRIGO VIERNE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 19/05/2024 13:15

    Transitado em Julgado para o Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 02/05/2024

  • 19/05/2024 13:15

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DAVI RODRIGO VIERNE<br>Data: 30/04/2024

  • 02/05/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 02/05/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/11/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 28/10/2023 03:07

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007304-44.2020.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMANUEL GUSTAVO VIERNE ACUSADO: DAVI RODRIGO VIERNE EDITAL Nº 310045255815 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EMANUEL GUSTAVO VIERNE, CPF: *84.***.*24-07, endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 430, BOEHMERWALD, São Bento do Sul/SC - 89287695 (Residencial), Estrada Cruzeiro, 07, apto 201, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286370 (Residencial) e Rua Olga Monich, 133, Colonial, São Bento do Sul/SC - 89288298 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 27 (vinte e sete) vezes, na forma do art. 71 do Código Pena.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 09:19

    Expedição de Edital - citação

  • 23/02/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/01/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 15:50

    Determinada a citação

  • 02/06/2022 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI RODRIGO VIERNE - DENUNCIADO

  • 02/06/2022 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL GUSTAVO VIERNE - DENUNCIADO

  • 02/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2022 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

  • 11/05/2022 11:43

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 10/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2021 14:47

    Juntada de Petição - DAVI RODRIGO VIERNE (SC057414 - BRUNO RUIZ PALOMA / SC029647 - ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA)

  • 05/12/2021 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

  • 12/11/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

  • 12/11/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 05/12/2021 11:26:12)

  • 12/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 12/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 10/11/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 14:10

    Recebida a denúncia

  • 22/10/2020 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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