TJSC - 5000091-87.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/08/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b>
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18/07/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 69
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2025 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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02/03/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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12/02/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2025 19:54
Juntada de Petição
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000091-87.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): ELOISA BREHMER (OAB SC036351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
24/01/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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17/12/2024 15:31
Juntada de Petição
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13/11/2024 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2024 15:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/11/2024 15:32
Juntada de Certidão
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08/11/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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07/11/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/11/2024 15:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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