TJSC - 0900101-22.2017.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
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27/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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27/08/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0900101-22.2017.8.24.0018/SC (originário: processo nº 09001012220178240018/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 279 - 21/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
26/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
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26/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 266
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04/08/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 263
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30/07/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 265
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 260, 261, 263, 265 e 266
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19/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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19/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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11/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 262
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 262
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 262
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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09/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Especial Admitido
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Extraordinário não admitido
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
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09/07/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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08/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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29/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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16/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 238
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16/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 17:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/05/2025 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 232 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 225
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02/05/2025 14:35
Devolvidos os autos - DRTS -> DRI
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02/05/2025 14:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 225
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22/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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17/03/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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17/03/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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13/03/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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13/03/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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11/03/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900101-22.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Daiana Liz Segalla de Oliveira APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA PROCURADOR(A): MICHELI ANDRESSA ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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24/01/2025 16:52
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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24/01/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 13:16
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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24/01/2025 12:23
Recebidos os autos do STJ
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03/04/2024 22:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900101222017824001820240403221109
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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15/03/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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05/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 200
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27/02/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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27/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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26/02/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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26/02/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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23/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/02/2024 14:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/02/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/02/2024 14:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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22/02/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/02/2024 14:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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22/02/2024 11:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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21/02/2024 11:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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11/12/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
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22/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/11/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/11/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 169
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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03/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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03/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168 e 169
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30/09/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/09/2023 17:03
Recurso Especial Admitido
-
21/09/2023 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/09/2023 17:00
Determinada a intimação
-
21/09/2023 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/09/2023 17:00
Determinada a intimação
-
19/09/2023 16:07
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
19/09/2023 16:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/09/2023 15:29
Juntada de Petição
-
19/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
19/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 141 e 144
-
04/08/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/07/2023 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/07/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
26/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
26/07/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
26/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/07/2023 18:59
Determinada a intimação
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18/07/2023 12:19
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
18/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
14/07/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2023 17:57
Juntada de Petição
-
14/07/2023 17:57
Juntada de Petição
-
14/07/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
14/07/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/07/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126
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02/07/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 17:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/06/2023 17:04
Determinada a intimação
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21/06/2023 18:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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21/06/2023 17:31
Juntada de Petição
-
21/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 98, 101, 103, 104 e 106
-
16/06/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/06/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/06/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 97 e 102
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 105 e 106
-
03/06/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/05/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
-
30/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 17:06
Recurso Especial Admitido
-
22/05/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/05/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/05/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 17:06
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2023 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
25/04/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/04/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/03/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
17/03/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 09:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
09/02/2023 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
08/02/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
10/12/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/12/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/12/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/12/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
30/11/2022 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>
-
11/11/2022 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
11/11/2022 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/11/2022 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112
-
13/07/2022 09:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/07/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 41
-
30/06/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
-
15/06/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 215616, Subguia 50474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22
-
15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
15/06/2022 12:41
Despacho
-
15/06/2022 09:27
Juntada de Petição
-
15/06/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/06/2022 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
10/06/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/06/2022 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 215616, Subguia 50474
-
07/06/2022 09:45
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 215616 - R$ 413,22
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
-
29/05/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 15:44
Juntada de Certidão - inspecionado
-
17/05/2022 20:30
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI
-
06/05/2022 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> GPUB0501
-
06/05/2022 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2022 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/05/2022 14:40
Juntada de Petição
-
18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
-
14/04/2022 04:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022
-
14/04/2022 04:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
14/04/2022 04:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
04/03/2022 13:38
Retirada de pauta
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
-
16/02/2022 10:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2022
-
16/02/2022 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/02/2022 10:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 129
-
12/01/2021 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
11/01/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/12/2020 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2020 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/12/2020 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
09/12/2020 13:30
Vista ao MP
-
07/12/2020 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
07/12/2020 16:14
Distribuído por prevenção - Número: 03091307720198240018/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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