TJSC - 5004513-65.2022.8.24.0080
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 16:21
Baixa Definitiva
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16/06/2025 16:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV
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16/06/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ
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16/06/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT
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10/06/2025 13:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE
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10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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06/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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04/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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04/06/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/06/2025 00:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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03/06/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 137
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03/06/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 137
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03/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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02/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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28/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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23/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> XXE02CV
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23/05/2025 18:17
Transitado em Julgado
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23/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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23/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004513-65.2022.8.24.0080/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSEMERY BETINELLE FORCHESATTO (OAB SC040650) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA De adicional de insalubridade. pleito de alteração da base de cálculo da benesse. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração e nos termos já expostos concedo os efeitos infringentes para dar provimento ao Recurso Inominado do Município, reformando a sentença (evento 70) tão somente para determinar que o pagamento do adicional de insalubridade à autora deve ser feito no importe de 40% sobre o salário mínimo nacional vigente à época em que a verba deveria ter sido paga, mantidas as demais determinações da sentença.
Sem condenação ao pagamento de honorários, conforme previsão do art. 55 da Lei n. 9.099/95, observada a isenção de custas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004513-65.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 58) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE PICCINI PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET RECORRIDO: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEMERY BETINELLE FORCHESATTO (OAB SC040650) PERITO: CESAR AUGUSTO MOLINETT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 58
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07/04/2025 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/03/2025 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2025 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2025 00:27
Despacho
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20/03/2025 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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20/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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13/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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27/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004513-65.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 424) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE PICCINI PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE RECORRIDO: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSEMERY BETINELLE FORCHESATTO (OAB SC040650) PERITO: CESAR AUGUSTO MOLINETT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 424
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08/10/2024 13:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
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07/10/2024 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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01/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 84. Guia: 8839555 Situação: Baixado.
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20/09/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/09/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/09/2024 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 15:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/05/2024 15:56
Conclusos para decisão
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17/05/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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15/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:48
Juntada de Petição
-
01/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/04/2024 15:31
Juntada de Petição
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 64
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21/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2024 14:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
-
06/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/03/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/03/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
05/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 18:07
Juntada de Petição
-
28/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 13:33
Decisão interlocutória
-
31/01/2024 12:11
Juntada de Petição
-
16/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/10/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/10/2023 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:07
Decisão interlocutória
-
17/04/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 08:52
Juntada de Petição
-
17/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/02/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/01/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/01/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 14:30
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/10/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 12:59
Decisão interlocutória
-
05/07/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI TEREZINHA BARFKNECHT. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/07/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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