TJSC - 5012967-29.2023.8.24.0038

03/09/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2025 14:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515745/2025

05/06/2025 20:45

Protocolizada Petição 515745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

04/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025 21:00

Pedido não conhecido

15/05/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/05/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2025 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 433123/2025

15/05/2025 19:45

Protocolizada Petição 433123/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

09/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2025 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2025 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

08/05/2025 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA