09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012967-29.2023.8.24.0038/SC AUTOR: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP (OAB SC009986) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ nº 73/2019, fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 526.

Desde logo, fica ciente a parte ativa de que, não havendo a apresentação do cálculo pela Fazenda Pública, ou discordância do valor apresentado, deverá promover o cumprimento de Sentença autônomo, conforme Orientação CGJ n° 56 de 22/9/2015.
11/08/2025 09:13

Juntada de Petição
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição
05/05/2025 10:18

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:55

Despacho
14/04/2025 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/03/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 09:47

Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
14/02/2025 13:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 562
02/10/2024 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:24

Despacho
02/09/2024 18:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 15:27

Despacho
08/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 33
08/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 8469873 Situação: Baixado.
01/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/07/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
19/04/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
10/04/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:34

Não Concedida a tutela provisória
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição
30/03/2023 16:30

Juntada de Petição
29/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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