TJSC - 5015097-93.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 14:26
Baixa Definitiva
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24/04/2025 15:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50289650720258240090
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08/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/04/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/03/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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27/03/2025 17:03
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 21:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015097-93.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 579) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: VAINE COSSENTINO CAMPELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 579
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03/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8832088, Subguia 4521040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,44 (Cancelamento revertido)
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03/10/2024 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 19/09/2024 13:53:43)
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02/10/2024 18:04
Conclusos para decisão
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02/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - VAINE COSSENTINO CAMPELO - Guia 8832088 - R$ 956,44
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19/09/2024 13:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 13:53:07)
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19/09/2024 13:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 19/09/2024 13:53:11)
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19/09/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAINE COSSENTINO CAMPELO. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/09/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 21:36
Gratuidade da justiça não concedida
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06/09/2024 12:54
Conclusos para decisão com Petição
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06/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 13:25
Despacho
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19/08/2024 19:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/08/2024 19:00
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO INOMINADO'
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19/08/2024 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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19/08/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAINE COSSENTINO CAMPELO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
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20/05/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 20:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 13/04/2024 15:30:04)
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15/04/2024 08:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 18:43
Determinada a citação
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12/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
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12/04/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAINE COSSENTINO CAMPELO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/04/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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