TJSC - 5079368-90.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Polo Passivo

Partes

GLADIS JESUS MARTINHO

CPF *09.***.*00-17

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 18:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Parte: GLADIS JESUS MARTINHO

  • 24/04/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 16/04/2025 02:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/04/2025 02:29

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 18/02/2025 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 12:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5079368-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES AGRAVADO: GLADIS JESUS MARTINHO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 31/01/2025 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 23/01/2025 18:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 23/01/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/01/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 09/12/2024 14:31

    Despacho

  • 06/12/2024 19:16

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0304)

  • 06/12/2024 19:06

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 06/12/2024 19:06

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/12/2024 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 06/12/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2024 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 06/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/12/2024 15:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31, 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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