TJSC - 5004382-09.2024.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:18
Juntada de Petição
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16/07/2025 12:17
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
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15/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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15/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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14/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
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09/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004382-09.2024.8.24.0052/SC ACUSADO: JHONATAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Guilherme Kovalski Lima (OAB PR071500)ACUSADO: SAILON ROBERTO GASPARADVOGADO(A): DANIELE PILGER (OAB PR112249) DESPACHO/DECISÃO Ciente do laudo pericial e do relatório circunstanciado, anexados no evento 224.1-224.2.
Diante da manifestação do Ministério Público (227.1), retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se. -
08/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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08/07/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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08/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:29
Despacho
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08/07/2025 12:05
Conclusos para despacho
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08/07/2025 12:05
Processo Reativado por decisão judicial
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08/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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08/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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04/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2025 15:11
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:42
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 217
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23/05/2025 15:02
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(SAILON ROBERTO GASPAR)<br/>BNMP: 5004382-09.2024.8.24.0052.03.0003-24<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 217
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09/05/2025 21:58
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PUNCR
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09/05/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte SAILON ROBERTO GASPAR, Guia 10216366, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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09/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SAILON ROBERTO GASPAR - Guia 10216366 - R$ 471,30
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09/05/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte JHONATAN DE OLIVEIRA, Guia 10216365, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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09/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JHONATAN DE OLIVEIRA - Guia 10216365 - R$ 471,30
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09/05/2025 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/05/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Custas Satisfeitas - 16/04/2025 14:12:22)
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09/05/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 199 - Custas Satisfeitas - 16/04/2025 14:12:22)
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09/05/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Custas Satisfeitas - 16/04/2025 14:12:21)
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29/04/2025 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 197
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24/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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24/04/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 17:45
Juntada de Certidão
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16/04/2025 17:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE
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16/04/2025 14:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR
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14/04/2025 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:24
Juntada - Cálculo processual nº 322598 - versão 1
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14/04/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 14:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE
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14/04/2025 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAILON ROBERTO GASPAR - CONDENADO - PRESO
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14/04/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAILON ROBERTO GASPAR. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/04/2025 13:57
Transitado em Julgado
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14/04/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 09:03
Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50043820920248240052/TJSC
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05/04/2025 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000298-21.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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13/03/2025 13:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043820920248240052/TJSC
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29/01/2025 20:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50837381520248240000/TJSC
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13/01/2025 09:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50837381520248240000/TJSC
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10/01/2025 16:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC
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10/01/2025 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
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10/01/2025 13:59
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:55
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:51
Juntada - Cálculo processual nº 263601 - versão 1
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10/01/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2025 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
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10/01/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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09/01/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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09/01/2025 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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09/01/2025 14:46
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(SAILON ROBERTO GASPAR)<br/>BNMP: 5004382-09.2024.8.24.0052.03.0002-22<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
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09/01/2025 12:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/01/2025 18:50
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JHONATAN DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5004382-09.2024.8.24.0052.03.0001-20<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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08/01/2025 14:50
Transitado em Julgado para o Réu - JHONATAN DE OLIVEIRA
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07/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 13:57
Recebido o recurso de Apelação
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07/01/2025 13:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR083942
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07/01/2025 13:11
Conclusos para decisão
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28/12/2024 08:07
Juntada de Petição
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24/12/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Parte Isenta
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24/12/2024 09:26
Juntada de Petição
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24/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 144, 146 e 147
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21/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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20/12/2024 13:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50837381520248240000/TJSC
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19/12/2024 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
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19/12/2024 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
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19/12/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/12/2024 16:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/12/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
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18/12/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
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18/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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18/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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18/12/2024 15:12
Intimado em audiência
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18/12/2024 15:12
Intimado em audiência
-
18/12/2024 15:12
Intimado em audiência
-
18/12/2024 15:12
Intimado em audiência
-
18/12/2024 15:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
18/12/2024 14:42
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 18/12/2024 14:00. Refer. Evento 74
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17/12/2024 13:24
Juntada de Petição
-
17/12/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
16/12/2024 14:07
Juntada de Certidão
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
04/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
03/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
03/12/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/12/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 13:19
Indeferido o pedido
-
02/12/2024 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
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02/12/2024 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
-
02/12/2024 18:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/12/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
02/12/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
02/12/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/12/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/11/2024 20:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
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29/11/2024 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Despacho
-
29/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2024 15:01
Expedição de ofício
-
29/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/11/2024 14:52
Expedição de ofício
-
29/11/2024 14:48
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
29/11/2024 14:44
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
29/11/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 16:38
Juntada de Petição - JHONATAN DE OLIVEIRA (PR071500 - Guilherme Kovalski Lima)
-
28/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 64 e 77
-
28/11/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/11/2024 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
-
27/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/11/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/11/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:22
Despacho
-
27/11/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 15:10
Juntada de Petição
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/11/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:05
Recebida a denúncia
-
27/11/2024 13:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 18/12/2024 14:00
-
27/11/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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27/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 13:53
Juntada de Petição
-
19/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
19/11/2024 14:20
Juntada de Certidão
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18/11/2024 15:12
Juntada de Petição
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 18:30
Indeferido o pedido
-
12/11/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:56
Determinada a intimação
-
12/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/11/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2024 17:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045112
-
11/11/2024 17:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
-
11/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 16:39
Despacho
-
11/11/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:03
Juntada de Petição
-
06/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2024 09:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
-
06/11/2024 08:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
-
05/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/11/2024 16:28
Expedição de ofício
-
05/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 14:48
Despacho
-
05/11/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/11/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/11/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
-
01/11/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO
-
01/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2024 16:15
Expedição de ofício
-
01/11/2024 16:13
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
01/11/2024 16:11
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
01/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
01/11/2024 14:10
Determinada a citação
-
01/11/2024 13:56
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
01/11/2024 13:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAILON ROBERTO GASPAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
01/11/2024 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
01/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 13:32
Distribuído por dependência - Número: 50043171420248240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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