25/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50495481320258240090
17/06/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50476619120258240090
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5114836-80.2023.8.24.0023/SC AUTOR: BERNARDO GAMBORGI SILVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS GAMBORGI MENEZES (OAB SC058869) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
23/05/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
22/05/2025 13:45

Transitado em Julgado
22/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 09:00
02/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/04/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/04/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5114836-80.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL RECORRIDO: BERNARDO GAMBORGI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS GAMBORGI MENEZES (OAB SC058869) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
01/04/2025 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 09:00 Sequencial: 25
27/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Despacho
07/03/2025 18:16

Retirado de pauta
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5114836-80.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 253) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL RECORRIDO: BERNARDO GAMBORGI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS GAMBORGI MENEZES (OAB SC058869) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 14:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 253
03/02/2025 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010228-55.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 184
06/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
05/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 8983701 Situação: Baixado.
09/10/2024 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 07/12/2023 18:35:05)
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/10/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024 12:40

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 13:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/09/2024 12:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:10

Despacho
13/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010228-55.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 178
24/05/2024 07:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50102285520228240091/SC
23/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:53

Despacho
26/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:58

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 07:59

Determinada a citação
13/12/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
13/12/2023 12:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/12/2023 12:28

Alterado o assunto processual
12/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 19:13

Terminativa - Declarada incompetência
12/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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