STJ - 5003545-18.2023.8.24.0139
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/09/2025 16:23
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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04/09/2025 14:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822784/2025
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04/09/2025 14:33
Protocolizada Petição 822784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
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02/09/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
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01/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
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29/08/2025 16:00
Conhecido o recurso de MIGUEL JONATAS TERRES e não-provido
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01/08/2025 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
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01/08/2025 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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01/08/2025 17:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 688951/2025
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01/08/2025 17:19
Protocolizada Petição 688951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025
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27/06/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025
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26/06/2025 08:17
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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26/06/2025 08:17
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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26/06/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
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26/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/06/2025 07:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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25/06/2025 07:28
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/06/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025
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24/06/2025 21:30
Determinada a distribuição do feito
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06/06/2025 11:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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06/06/2025 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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05/06/2025 17:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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