TJSC - 5014614-14.2021.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

THIAGO VISCONTI

CPF *71.***.*44-81

Advogados

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 16:29

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/02/2025 08:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000849-98.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 12/02/2025 15:44

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 15:43

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/01/2025 19:40

    Juntado(a)

  • 18/01/2025 19:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 19:27

    Juntada - Cálculo processual nº 266956 - versão 1

  • 03/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 14/11/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/11/2024 23:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 04/11/2024 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2024. Parte THIAGO VISCONTI, Guia 9174792, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?

  • 04/11/2024 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 23:21

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. THIAGO VISCONTI - Guia 9174792 - R$ 973,64

  • 04/11/2024 23:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 23/07/2024 14:18

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/07/2024 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/07/2024 14:24

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014499-90.2021.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 19/07/2024 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO VISCONTI - CONDENADO - PRESO

  • 16/07/2024 13:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/07/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(THIAGO VISCONTI)

  • 27/06/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:56

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:44

    Transitado em Julgado para o Réu - THIAGO VISCONTI<br>Data: 16/05/2024

  • 20/05/2024 14:14

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50146141420218240011/TJSC

  • 20/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECR -> TJSC

  • 20/05/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 11/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/04/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 07:31

    Despacho

  • 27/02/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 07:56

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50146141420218240011

  • 29/09/2023 10:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012649-30.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 20/07/2023 09:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146141420218240011/TJSC

  • 20/07/2023 09:22

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 21 - Conhecido o recurso e provido em parte - 20/07/2023 09:07:55) Número: 50146141420218240011/TJSC

  • 20/07/2023 09:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146141420218240011/TJSC

  • 16/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 16/06/2023 11:40

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - THIAGO VISCONTI<br>Data: 23/11/2022

  • 27/03/2023 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 21/03/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

  • 21/03/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

  • 15/03/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

  • 14/03/2023 18:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 04/03/2023 20:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 04/03/2023

  • 28/02/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 28/02/2023 12:53

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 28/02/2023 12:48

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/02/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/02/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/01/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/01/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/01/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 17:45

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/12/2022 11:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

  • 07/12/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/11/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/11/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 08:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/11/2022 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 13:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/09/2022 13:30. Refer. Evento 28

  • 27/09/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2022 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

  • 26/09/2022 11:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 16/09/2022

  • 23/09/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 23/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado - Plantão - BQECEMAN

  • 23/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 15:38

    Despacho

  • 22/09/2022 19:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 50

  • 20/09/2022 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

  • 17/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2022 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

  • 09/09/2022 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

  • 09/09/2022 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

  • 08/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 12:37

    Expedição de ofício

  • 06/09/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT

  • 06/09/2022 17:05

    Juntado(a)

  • 06/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SELHORST. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2022 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 06/09/2022 16:45

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/09/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 06/09/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 06/09/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 06/09/2022 16:37

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/09/2022 16:34

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/09/2022 16:30

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/09/2022 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/09/2022 13:30

  • 05/09/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 17:52

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2022 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/06/2022

  • 14/06/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 14/06/2022 17:16

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/02/2022 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 31/01/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 31/01/2022 15:23

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 15/12/2021 14:21

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 09:10

    Recebida a denúncia

  • 18/11/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:04

    Distribuído por dependência - Número: 50144999020218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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