TJSC - 5014614-14.2021.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0
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20/05/2024 14:13
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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20/05/2024 10:52
Expedição de ofício
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20/05/2024 10:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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17/05/2024 14:10
Recebidos os autos do STJ
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17/11/2023 07:56
Remetidos os Autos em diligência
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13/11/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 09:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014614142021824001120231113095943
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 17:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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19/10/2023 17:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/10/2023 17:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 16:50
Juntada de Petição
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/09/2023 17:02
Recurso Especial não admitido
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20/09/2023 06:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/09/2023 14:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/09/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 09:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2023 11:47
Juntada de Petição
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 09:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/07/2023 09:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e provido em parte - 20/07/2023 09:07:55)
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20/07/2023 09:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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20/07/2023 09:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014614-14.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: THIAGO VISCONTI (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
03/07/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
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03/07/2023 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/07/2023 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27
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01/07/2023 09:35
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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01/07/2023 09:35
Despacho
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30/06/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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22/06/2023 15:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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22/06/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/06/2023 12:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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16/06/2023 12:52
Juntada de Certidão
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16/06/2023 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS AURELIO FERREIRA DE ABREU - EXCLUÍDA
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16/06/2023 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON GALLASSINI - EXCLUÍDA
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16/06/2023 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHARLES BAUMGARTNER - EXCLUÍDA
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16/06/2023 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO SELHORST - EXCLUÍDA
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16/06/2023 11:51
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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16/06/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/06/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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