27/06/2025 11:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10393929, Subguia 5418058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 480,00
15/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 21:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:02

Link para pagamento - Guia: 10393929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5418058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5418058</a>
13/05/2025 21:02

Juntada - Guia Gerada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 10393929 - R$ 480,00
24/04/2025 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
24/04/2025 14:29

Transitado em Julgado
24/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004062-56.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 359) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: ELZA TRAMONTIN VOLPATO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES WAGNER BRAZ (OAB SC044706) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 10:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 359
25/11/2024 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/10/2024 01:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 18:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
19/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2024 17:58

Conclusos para julgamento
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/10/2023 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
19/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/10/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:40

Juntada de Petição
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/09/2022 10:48

Juntada de Petição
21/09/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/09/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2022 13:49

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Registrado na ANVISA
01/09/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2022 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA TRAMONTIN VOLPATO. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:31

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/07/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)
27/07/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:57

Terminativa - Declarada incompetência
26/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA TRAMONTIN VOLPATO. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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