TJSC - 5015237-03.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015237032022824093020250605161625
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5015237-03.2022.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA DE LOURDES ROQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2025 14:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/05/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/05/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/04/2025 09:28
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 13:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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29/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 14:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 742734, Subguia 152314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 14:35
Link para pagamento - Guia: 742734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152314&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152314</a>
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02/04/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 742734 - R$ 242,63
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28/03/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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27/03/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2025 11:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
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24/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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13/03/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5015237-03.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: MARIA DE LOURDES ROQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153
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19/02/2025 09:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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19/02/2025 09:01
Juntada de certidão
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19/02/2025 08:58
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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13/02/2025 15:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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13/02/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES ROQUE. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/02/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 do processo originário (13/11/2024 15:32:14). Guia: 9243036 Situação: Baixado.
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13/02/2025 13:12
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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