29/08/2025 09:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
29/08/2025 09:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/08/2025 14:28

Recebidos os autos do STJ
05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064136612024824093020250605163035
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5064136-61.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: DEBORA REGINA WOESTEHOFF RIBAS (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
23/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
22/05/2025 17:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
22/05/2025 03:23

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
22/05/2025 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2025 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
28/04/2025 13:41

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
24/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
22/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 742723, Subguia 152310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
02/04/2025 14:30

Link para pagamento - Guia: 742723, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152310&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152310</a>
02/04/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 742723 - R$ 242,63
28/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
27/03/2025 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/03/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
24/03/2025 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
24/03/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
13/03/2025 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Apelação Nº 5064136-61.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: DEBORA REGINA WOESTEHOFF RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
21/02/2025 14:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/02/2025 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/03/2025 14:00 Sequencial: 181
13/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
13/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:07

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
13/02/2025 07:27

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
12/02/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA REGINA WOESTEHOFF RIBAS. Justiça gratuita: Deferida.
12/02/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (09/12/2024). Guia: 9332095 Situação: Baixado.
12/02/2025 20:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001736-62.2024.8.24.0023

Manoela Lovera

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Andre Luiz Sagaz

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0064194-86.1999.8.24.0038

Cond. Civil do Mueller Shopping Center D...

Isabella Kellermann Gabriel

Advogado: Fernando Guimaraes Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5014514-13.2024.8.24.0930

Via Certa Financiadora S/A - Credito, Fi...

Alzira de Castro Schmidt

Advogado: Ana Luisa Scheuermann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5014514-13.2024.8.24.0930

Alzira de Castro Schmidt

Via Certa Financiadora S/A - Credito, Fi...

Advogado: Orli Carlos Marmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5005489-18.2023.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Brendo Gabriel da Silva

Advogado: Felipe Geovane Veiga Beckert

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2023 15:56

Exibir Processo