23/07/2025 13:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
15/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:26

Juntado(a)
15/07/2025 17:23

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50064678620248240045/TJSC
14/07/2025 12:46

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
14/07/2025 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABEL MOHR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/07/2025 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES - EXCLUÍDA
14/07/2025 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO BATISTA CARDOSO - EXCLUÍDA
14/07/2025 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISE ESPINDOLA - EXCLUÍDA
12/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006467-86.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50058312320248240045/SC)RELATOR: Cintia WerlangACUSADO: BEATRIZ FLORIANO TAVARESADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 02/07/2025 - Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:30

Juntado(a)
25/06/2025 12:29

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50064678620248240045/TJSC
13/02/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064678620248240045/TJSC
02/12/2024 17:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016484-84.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
23/10/2024 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
09/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/10/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:46

Juntada de Petição - BEATRIZ FLORIANO TAVARES (SC049193 - FRANCIELI APARECIDA DUTRA)
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:16

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BEATRIZ FLORIANO TAVARES Data: 30/08/2024
04/09/2024 18:45

Juntada de Petição - BEATRIZ FLORIANO TAVARES (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
04/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/08/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 22/08/2024
22/08/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 21/08/2024 14:30. Refer. Evento 61
22/08/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES (por substituição em 22/08/2024 15:56:07)
22/08/2024 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BEATRIZ FLORIANO TAVARES - CONDENADO - SOLTO
22/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:29

Expedição de ofício
22/08/2024 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
22/08/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão - 22/08/2024 14:29:32)
22/08/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta
22/08/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 134
22/08/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 18:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/08/2024 18:19

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005831-23.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 102
20/08/2024 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 120
16/08/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
16/08/2024 18:04

Expedição de Mandado - PACCEMAN
16/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:48

Decisão interlocutória
08/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 109
05/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 15:53

Juntado(a)
25/07/2024 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 25/07/2024
24/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:48

Despacho
22/07/2024 18:45

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:45

Juntado(a)
22/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 85 e 87
18/07/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77 Motivo: Cumprido conforme Evento 85
18/07/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
18/07/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GABRIELLA AVERBECK
18/07/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
18/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
18/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
18/07/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 08:40

Expedição de ofício
18/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BATISTA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL MOHR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 08:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
12/07/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 12/07/2024
02/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 21/08/2024 14:30. Refer. Evento 55
18/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
17/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 13:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/06/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 21/08/2024 14:30
14/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:16

Recebida a denúncia
14/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:00

Despacho
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:00

Despacho
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição
17/05/2024 17:55

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 18:50

Juntada de Petição
04/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 9
03/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 7 e 9
26/04/2024 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 24/04/2024
17/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
16/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/04/2024 19:14

Expedição de ofício
16/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:12

Expedição de ofício
16/04/2024 19:11

Juntado(a)
16/04/2024 19:10

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:49

Determinada a intimação
10/04/2024 16:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BEATRIZ FLORIANO TAVARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/04/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ FLORIANO TAVARES - EXCLUÍDA
10/04/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ FLORIANO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2024 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50058312320248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00