TJSC - 5071165-42.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB: 014051/SC

CPF *16.***.*04-43

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

OAB: 011822/SC

CPF *94.***.*49-34

EDSON MACIEL MONTEIRO

OAB: 012732/SC

CPF *23.***.*19-04

Polo Passivo

Partes

LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ: 76.541.317/0001-05

PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

CNPJ: 47.147.799/0001-07

Advogados

PEDRO CASCAES NETO

OAB: 026536/SC

CPF *07.***.*77-82

EDUARDO HIRT

OAB: 027532/SC

CPF *42.***.*87-52

NAIRA CAMPESTRINI

OAB: 056856/SC

CPF *78.***.*31-33

LUCAS KOERICH

OAB: 068998/SC

CPF *22.***.*22-28

MAGDA DA SILVA

OAB: 056836/SC

CPF *82.***.*78-45

LEIDE DAIANE SCHRODER

OAB: 031595/SC

CPF *53.***.*71-28

GUSTAVO OECKSLER

OAB: 062006/SC

CPF *85.***.*03-02

SOPHIA SCHAZMANN ULIANO

OAB: 074611/SC

CPF *73.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/09/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/09/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 04/09/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071165-42.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGRAVADO: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595)ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611)ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006)AGRAVADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): Leide Daiane Schroder (OAB SC031595)ADVOGADO(A): SOPHIA SCHAZMANN ULIANO (OAB SC074611)ADVOGADO(A): GUSTAVO OECKSLER (OAB SC062006)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LANCASTER BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDA E PRIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA E NEGAR-LHES PROVIMENTO; E POR CONHECER DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DAR-LHES PROVIMENTO, COM EFEITO INFRINGENTE.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

  • 29/08/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 27/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117

  • 26/08/2025 19:16

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 26/08/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/08/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/08/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2025 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117

  • 25/08/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI

  • 25/08/2025 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2025 15:16

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 10:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2025 10:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61

  • 27/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 18:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 23/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/04/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 61

  • 17/04/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/04/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/04/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/04/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 10/04/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/04/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/04/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/04/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/04/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI

  • 04/04/2025 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 18:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/03/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 18:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071165-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): andre luis de sousa miranda cardoso AGRAVADO: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): LUCAS KOERICH (OAB SC068998) AGRAVADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): LUCAS KOERICH (OAB SC068998) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ATIVA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS EM RECUPERACAO E FALENCIAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BANCO SOFISA S.A.

    ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 14/03/2025 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/03/2025 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 05/03/2025 16:26

    Retirada de pauta

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071165-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): andre luis de sousa miranda cardoso AGRAVADO: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): LUCAS KOERICH (OAB SC068998) AGRAVADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): MAGDA DA SILVA (OAB SC056836) ADVOGADO(A): LUCAS KOERICH (OAB SC068998) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ATIVA ADMINISTRADORA DE EMPRESAS EM RECUPERACAO E FALENCIAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BANCO SOFISA S.A.

    ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 28/02/2025 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/02/2025 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 04/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM6 -> GCOM0601

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 03/02/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14

  • 17/01/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/12/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/12/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 15

  • 12/12/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/12/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/12/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/12/2024 04:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2024 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 02/12/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 13:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0601 -> CAMCOM6

  • 02/12/2024 13:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/11/2024). Guia: 9181628 Situação: Baixado.

  • 07/11/2024 14:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 197, 66 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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