TJSC - 5025290-70.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 17:00
Baixa Definitiva
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05/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 07:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50232698720258240090
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04/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/03/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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26/03/2025 15:02
Transitado em Julgado
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26/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/02/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5025290-70.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 1279) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FELTZ DEZIDERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1279
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27/09/2024 17:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/09/2024 17:32
Juntada de Certidão
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27/09/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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25/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 8804360 Situação: Baixado.
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16/09/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 13:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 19:32
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2024 20:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 10:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 14:45
Determinada a citação
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24/06/2024 12:05
Conclusos para despacho
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24/06/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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