29/08/2025 19:34

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006782-45.2022.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006312-14.2022.8.24.0026/SC RÉU: JULIANA DE SOUZA DA LUZADVOGADO(A): SIDNEI KLUG (OAB SC055567)ADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os autos para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências AIJ - 26/05/2025 17:00. Refer. Evento 122
28/05/2025 15:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/05/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:31

Despacho
26/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 28/01/2025
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 28/01/2025
28/01/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências AIJ - 28/01/2025 16:30. Refer. Evento 78
28/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 27/01/2025
27/01/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
27/01/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
27/01/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
27/01/2025 16:18

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
27/01/2025 16:10

Expedição de Mandado - Plantão - GMMCEMAN
27/01/2025 16:05

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
27/01/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 26/05/2025 17:00
27/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:40

Despacho
24/01/2025 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 24/01/2025
24/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 22/01/2025
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 23/01/2025 Prazo de citação/intimação: 27/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006782-45.2022.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006312-14.2022.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANA DE SOUZA DA LUZ ADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050) INTERESSADO: EDSON LUIZ DE BORBA EDITAL Nº 310070366394 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito.

Intimando(a)/Citando(a)(s): JULIANA DE SOUZA DA LUZ, *55.***.*00-00, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 1 dia - Urgente Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento.

Data e Horário: 28/01/2025 16:30:00.

Local: presencialmente, na Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim - Rua João Sotter Correa, 300, Amizade, Guaramirim/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para participar da audiência designada e para constituir novo procurador, conforme decisão que segue: O art. 367 do Código de Processo Penal determina expressamente que o processo seguirá sem a presença do acusado que, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. É obrigação das partes manter seu endereço atualizado, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos.

Outrossim, a própria legislação autoriza citação e/ou intimação dos atos processuais via edital, acaso não seja localizado. Portanto, tendo em vista que a ré foi devidamente citada (ev. 41), cabia a ela manter seu endereço atualizado perante o juízo, o que não ocorreu.

Daí porque, o processo seguirá sem a sua presença (CPP, art. 367). Logo, diante da proximidade da audiência, intime-se a ré por edital, com prazo urgente de 1 (um) dia, para comparecimento na audiência designada e, para querendo, no prazo de 2 (dois) dias constituir novo procurador, considerando a informação de que o cadastro de usuário do advogado está suspenso (ev. 98). No silêncio, proceda-se a nomeação de defensor dativo pelo sistema AJG e intime-se. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
17/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
16/01/2025 14:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/01/2025 08:52

Juntada de Petição
16/01/2025 08:47

Juntada de Petição
15/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
15/01/2025 18:19

Expedição de Edital
15/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/01/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:54

Despacho
15/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/12/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
17/12/2024 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 17/12/2024
16/12/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
16/12/2024 12:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/12/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
15/12/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
13/12/2024 13:59

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
13/12/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO NORAT
13/12/2024 13:32

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2024 13:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/12/2024 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA DE SOUZA DA LUZ - DENUNCIADO
19/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências AIJ - 28/01/2025 16:30. Refer. Evento 69
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:41

Despacho
29/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências AIJ - 29/01/2025 15:30. Refer. Evento 57
03/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:28

Despacho
02/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 06/10/2025 13:30
05/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:55

Decisão interlocutória
29/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 17:16

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:26

Despacho
01/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 18:21

Juntada de Petição
19/12/2023 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 19/12/2023
08/11/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/11/2023 18:12

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/10/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
27/10/2023 09:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/10/2023 11:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
25/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/10/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
02/10/2023 13:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/09/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ELIANE PAVANELLO
13/09/2023 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
26/07/2023 18:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/06/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO (por substituição em 04/05/2023 13:59:46)
04/05/2023 13:51

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
03/05/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:00

Recebida a denúncia
10/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50063121420228240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002476-95.2022.8.24.0167

Kld Representacoes LTDA

Cotec Distribuidora de Autopecas e Acess...

Advogado: Fabio Bertoglio Maruggi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5013807-88.2024.8.24.0075

Andrei de Jesus Aguilera

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5013807-88.2024.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Andrei de Jesus Aguilera

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5032855-85.2024.8.24.0090

Dea Karla Custodio Vieira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 21:42

Exibir Processo

Processo nº 5105424-23.2023.8.24.0930

Sione Borges

Os Mesmos

Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 20:04

Exibir Processo