TJSC - 5027078-81.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5027078-81.2024.8.24.0038/SC APELANTE: KATIA ROSANA VIEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LOPES (OAB SC004302)APELADO: JACKSON RAUL DABERKOW (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360)ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação em que contendem as partes mencionadas na epígrafe.
Intimado a efetuar o preparo, o recorrente não o fez. É o relatório necessário.
O preparo é requisito de admissibilidade recursal, pelo que, ausente, impõe o não conhecimento do recurso.
Além disso, o pedido de reconsideração não possui previsão legal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5025609-56.2020.8.24. 0000, rela.
Desa.
Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 2-2-2021) e já houve prazo suficiente para pagamento do preparo.
Não se conhece do recurso porque inadmissível (CPC, art. 932, III).
Majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença em 1%.
Publique-se e intimem-se. -
05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5027078-81.2024.8.24.0038/SC APELANTE: KATIA ROSANA VIEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LOPES (OAB SC004302) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o recurso especial restou inadmitido, intime-se a apelante para, em 5 dias, recolher o preparo, sob pena de deserção.
Após, retornem os autos conclusos. -
03/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
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03/09/2025 13:55
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:13
Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0204
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28/08/2025 10:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 15:33
Recebidos os autos do STJ
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26/06/2025 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027078812024824003820250626155741
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26/06/2025 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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13/06/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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13/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5027078-81.2024.8.24.0038/SC APELANTE: KATIA ROSANA VIEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)APELADO: JACKSON RAUL DABERKOW (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360)ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
12/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/06/2025 17:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/06/2025 09:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5027078-81.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50270788120248240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: JACKSON RAUL DABERKOW (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360)ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/06/2025 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 15:14
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 14:36
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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25/04/2025 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/04/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 19:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 18:01
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
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13/03/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 17:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/03/2025 14:19
Juntada de Petição
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027078-81.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: KATIA ROSANA VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) APELADO: JACKSON RAUL DABERKOW (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB SC035360) ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
21/02/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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18/02/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204
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18/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/01/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA ROSANA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
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14/01/2025 15:10
Determinada a intimação
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14/01/2025 13:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0103 para GCIV0204)
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14/01/2025 13:04
Alterado o assunto processual
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14/01/2025 12:57
Juntada de Certidão
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14/01/2025 08:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0103 -> DCDP
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14/01/2025 08:30
Determina redistribuição por incompetência
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09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA ROSANA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/01/2025 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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