28/08/2025 08:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/08/2025 18:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FABIANO PEREIRA) BNMP: 5027526-18.2022.8.24.0008.15.0002-23 Tipo de Pena: Apelação Criminal
27/08/2025 10:34

Juntado(a)
27/08/2025 10:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
27/08/2025 10:27

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55271/2025-SC - Réu FABIANO PEREIRA
27/08/2025 10:21

Juntado(a)
27/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:06

Juntada - Cálculo processual nº 419653 - versão 1
27/08/2025 10:01

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO PEREIRA Data: 10/07/2025
27/08/2025 10:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO PEREIRA Data: 10/07/2025
27/08/2025 10:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - CONDENADO
27/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 08:55

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50275261820228240008/TJSC
27/05/2025 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50275261820228240008/TJSC
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/03/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
25/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:24

Recebido o recurso de Apelação
21/03/2025 18:54

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta
20/03/2025 18:26

Juntada de Petição
20/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025 Prazo do edital: 19/05/2025 Prazo de citação/intimação: 26/05/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027526-18.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO PEREIRA EDITAL Nº 310073233415 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO PEREIRA, CPF:*05.***.*83-96, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia, para: a) CONDENAR o acusado FABIANO PEREIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, com relação ao Fato 1 descrito na denúncia, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça; b) ABSOLVER o acusado FABIANO PEREIRA, qualificado nos autos, da imputação do delito previsto no artigo 311, caput, do Código Penal, em relação ao Fato 2 contido na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; c) ABSOLVER o acusado Fabiano Pereira, qualificado nos autos, da imputação do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, em relação ao Fato 3 contido na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Revogo eventuais medidas cautelares em detrimento do acusado.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP). Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido pela Defensoria Pública, e, neste caso, a hipossuficiência é presumida.

A suspensão da exigibilidade não se aplica à pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Deixo de fixar valor mínimo para reparação na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação supra.

Proceda-se à destinação dos bens apreendidos nos termos do item "IV" da presente sentença.

Intime-se pessoalmente a vítima Jairo Fernando de Jesus para tome ciência acerca da restituição do veículo acima autorizada nos moldes da fundamentação.

Expeça-se comunicação ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau, dando conta da presente condenação nos autos do PEC n. 8000071-22.2025.8.24.0008 (evento 118, CERTANTCRIM2).

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação do PEC definitivo; e f) proceda-se à destinação dos bens apreendidos, conforme a fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:53

Recebido o recurso de Apelação
18/03/2025 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025
18/03/2025 16:56

Expedição de Edital - intimação
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 129
13/03/2025 17:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:50

Juntada de Petição
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 14:30. Refer. Evento 61
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 16:37

Despacho
31/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 30/01/2025
30/01/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
30/01/2025 12:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/01/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 29/01/2025
28/01/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
28/01/2025 14:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/01/2025 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
23/01/2025 12:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/01/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/01/2025 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 03:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:48

Decretada a revelia
12/01/2025 18:44

Conclusos para despacho
12/01/2025 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
08/01/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/01/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
07/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 20:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
19/12/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
17/12/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
17/12/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
17/12/2024 15:51

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
17/12/2024 15:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:27

Decisão interlocutória
13/03/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 14:30
26/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 16/05/2023
18/04/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
17/04/2023 19:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/03/2023 14:05

Determinada a citação
09/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/02/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/02/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/01/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
23/01/2023 17:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2023 22:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO (por substituição em 23/11/2022 14:21:41)
23/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/11/2022 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 Motivo: Devolvo o presente mandado à pedido do cartório via mensagem sistema eproc.
17/11/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
17/11/2022 12:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/11/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2022 19:06

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SILVANA SCHWAB
09/11/2022 13:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2022 18:33

Recebido aditamento à denúncia
30/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:50

Juntada de Petição
08/08/2022 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027528-85.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
05/08/2022 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/08/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2022 15:48

Expedição de alvará de soltura
03/08/2022 18:36

Expedição de Mandado
03/08/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/08/2022 16:56

Recebida a denúncia
02/08/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2022 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/08/2022 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO
02/08/2022 17:28

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/08/2022 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027304-50.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
01/08/2022 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50273045020228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015655-77.2021.8.24.0023

Municipio de Criciuma/Sc

Tv Onibus - Tecnologia de Sistemas LTDA ...

Advogado: Fernanda Wulfing

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0301029-26.2018.8.24.0167

Jessica Jacqueline da Silva Mendoza

Rogerio Goncalves

Advogado: Diogo Pedro Matsunaga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2018 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0301029-26.2018.8.24.0167

Jessica Jacqueline da Silva Mendoza

Os Mesmos

Advogado: Diogo Pedro Matsunaga

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 5080490-41.2024.8.24.0000

Ivonete Terribile

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Advogado: Rafael Verissimo Siquerolo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5027526-18.2022.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Os Mesmos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 13:39

Exibir Processo