TJSC - 0306290-41.2016.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:57
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:33
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306290-41.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LAVANDERIA DEMARTINI LTDA EDITAL Nº 310070391248 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAVANDERIA DEMARTINI LTDA, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-77.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2812/2016.
Valor do Débito: 1.536,46.
Data do Cálculo: 01/06/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:16
Expedição de Edital - citação
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24/09/2024 15:39
Determinada a citação
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24/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
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30/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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09/12/2021 21:33
Juntada de Petição
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19/11/2021 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/09/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 20:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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27/07/2021 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/03/2021 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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03/03/2021 18:11
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/01/2021 15:07
Juntada de Petição
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18/07/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2020 00:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2020 07:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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05/07/2020 07:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/05/2020 09:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/05/2020 10:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2020 10:30
Suspensão - art. 40 LEF
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16/05/2020 10:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p
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15/05/2020 15:01
Conclusos para decisão interlocutória
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12/05/2020 14:30
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:30
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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05/03/2020 07:32
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/12/2019 03:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/12/2019 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/12/2019 13:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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17/12/2019 13:29
Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o exequente não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.
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16/07/2019 17:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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11/07/2019 16:47
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20018731-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/07/2019 16:25
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08/03/2018 13:58
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/03/2018 13:58
Juntada
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05/03/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796422894TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fernandes & Oliveira Lavanderias Ltda Me
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27/02/2018 14:11
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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27/02/2018 14:11
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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01/06/2016 14:21
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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