TJSC - 5002599-64.2020.8.24.0167
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50127277420258240004
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28/08/2025 10:48
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002599-64.2020.8.24.0167/SC AUTOR: BRUNO LIMA DE MORAESADVOGADO(A): Gustavo Marques Pacheco (OAB SC053406) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
18/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002599-64.2020.8.24.0167/SC (originário: processo nº 00009903720195120043/)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: BRUNO LIMA DE MORAESADVOGADO(A): Gustavo Marques Pacheco (OAB SC053406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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23/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 08:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP
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15/04/2025 08:27
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002599-64.2020.8.24.0167/SC (Pauta: 805) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): André Souza Lopes PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO RECORRIDO: BRUNO LIMA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Marques Pacheco (OAB SC053406) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 805
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12/02/2025 12:15
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/02/2025 12:14
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:16
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/12/2024 18:39
Conclusos para decisão
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13/12/2024 18:38
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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13/12/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO LIMA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Requerida
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12/11/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 9234425 Situação: Baixado.
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12/11/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 18:49
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2024 18:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/09/2024 16:54
Conclusos para decisão
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06/09/2024 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GPBUN01 para ARUJFP01)
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06/09/2024 12:42
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/08/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 11:59
Terminativa - Declarada incompetência
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24/06/2024 10:25
Conclusos para decisão
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18/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 13:04
Decisão interlocutória
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11/05/2024 07:55
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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18/12/2023 21:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/11/2020 12:51
Conclusos para julgamento
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18/11/2020 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 15:29:57)
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17/11/2020 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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