05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010300-30.2023.8.24.0019/SC AUTOR: JOSE ADAIR DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANTHA HONORATO TOMAZI (OAB SC041351) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial evento 81 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem-se sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (CPC, artigo 477, §1º). OBS.: Em sendo o caso de Fazenda Pública o prazo conta em dobro.
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:01

Juntada de Petição
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 70
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010300-30.2023.8.24.0019/SC AUTOR: JOSE ADAIR DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANTHA HONORATO TOMAZI (OAB SC041351) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores das partes que foi designada DATA DA PERÍCIA: Dia 04/08/2025.

HORARIO: 11:00 horas.

LOCAL DA PERÍCIA: Clínica Nova Vida, sito à Rua Sete de Setembro, 17, Edifício Vitalitá, sala 206, Centro, Concórdia-SC, CEP 89700-015, (em frente à Unimed) INFORMAÇÕES: Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr.

Cleiton Francisco Piccini ADVERTÊNCIA: Ressalte-se que ao procurador da parte autora fica atribuída a responsabilidade de informar àquela acerca do local, dia e horário da realização da perícia, bem como de que a demandante deverá levar original ou cópia de todos os exames médicos que possuir, desde que relacionados ao pedido.

No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos.
02/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010300-30.2023.8.24.0019/SC AUTOR: JOSE ADAIR DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANTHA HONORATO TOMAZI (OAB SC041351) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida pelo e.TJSC, NOMEIO como perito (arts. 156, 465 e 473 do CPC) o Sr.

CLEITON FRANCISCO PICCINI, CRM/SC 19718, telefone comercial: (49)3442-4485.

No ponto, especificamente sobre a nomeação do expert, ressalto que, conforme já decidiu o TJSC1 não é imprescindível que a perícia seja feita com especialista na área de cada patologia, de modo que eventual impugnação ao perito exclusivamente por esse argumento fica desde já INDEFERIDA.

Fixo os honorários periciais em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), montante este previsto na Resolução CM de n.º 5/2019 do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina2.

Os honorários periciais deverão ser adiantados pelo INSS, consoante o disposto no artigo 1°, §7°, inciso II, da Lei de n.° 13.876/19 alterada pela Lei de n.° 14.331/22.

Assim, intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito.

Intime-se o perito para designação da perícia.

Ressalte-se que ao procurador da parte autora fica atribuída a responsabilidade de informar àquela acerca do local, dia e horário da realização da perícia, bem como de que a demandante deverá levar original ou cópia de todos os exames médicos que possuir, desde que relacionados ao pedido.

No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos.

Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar.

Notifique-se o perito de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua realização.

Atente-se ao perito para a redação do artigo 473, do Código de Processo Civil, para a elaboração do laudo. Observo que o ato será para exclusiva avaliação do(a) autor(a) sendo dispensável a presença dos procuradores das partes na ocasião.

Intimem-se as partes/procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos (devendo informar telefone e endereço eletrônico) e, ainda, formularem quesitos (CPC, artigos 465, §1º e 467).

Os assistentes poderão acompanhar a perícia e formular quesitos no processo por intermédio do advogado da parte, independentemente de intimação própria.

O perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo - Quesitos Unificados, conforme a Recomendação Conjunta CNJ de n.º 01, de 15/12/20151, constantes ao final da presente decisão.

Apresentado o laudo: a) intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (30 dias para o INSS).

Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo, façam-se os autos conclusos.

As partes nada pretendendo em forma de complementação dos trabalhos periciais, expeça-se alvará em favor do expert em relação aos honorários periciais.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

QUESITOS DO JUÍZO: I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processob) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)a) Nome do(a) autor(a)b) Estado civilc) Sexod) CPFe) Data de nascimentof) Escolaridadeg) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIAa) Data do Exameb) Perito Médico Judicial/Nome e CRMc) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame)d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)a) Profissão declaradab) Tempo de profissãoc) Atividade declarada como exercidad) Tempo de atividadee) Descrição da atividadef) Experiência laboral anteriorg) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - QUESITOS PARA AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZa) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade.d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?q) É possível afirmar se houve agravamento da moléstia em virtude do trabalho habitualmente exercido?r) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.s) Caso haja incapacidade temporária, qual a previsão temporal para a recuperação da parte autora?t) É possível afirmar que houve agravamento da doença/lesão pelo exercício da atividade laboral exercida?u) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTEa) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar.c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?f) A mobilidade das articulações está preservada?g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com redução da capacidade para o trabalho que exercia à época do acidente ou aquisição da doença, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 1.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA. [...].

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

RECLAMO AUTORAL.

PERITO. [1] QUALIFICAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

TEMA PRECLUSO. [2] PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA.

EXPERIÊNCIA SUFICIENTE PARA FEITURA DO ESTUDO. 1.

Designado profissional para realização da perícia e não havendo insurgência no primeiro momento em que coube à parte se manifestar nos autos (art. 465, § 1º, do CPC), não há falar em falta de especialidade, pois operada a preclusão (cf.

STJ, REsp n. 1.698.577/RO, rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 6-11-2018). 2. "'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele' (TJSC.

Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel.: Des.

Jorge Schaefer Martins) (TJSC, AC n. 2011.043872-2, rel.

Des.

Ricardo Roesler, j. 20.9.11)." (TJSC, AC n. 0036872-03.2013.8.24.0038, de Joinville, rel.

Des.

Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-9-2019) [...] RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0303614-56.2017.8.24.0015, de Canoinhas, rel.

Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-12-2019). 2.

R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos) - conforme tabela de honorários periciais devidos a partir de 19/04/2023 - tabela disponível no sitio: https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita - acesso em 22/11/2023. 1. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 - acesso em 22/11/2023.
25/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:08

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:24

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50103003020238240019/TJSC
02/12/2024 17:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
21/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 19:44

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 12:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição
22/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 18:54

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
27/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
22/01/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição
03/01/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
19/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:58

Decisão interlocutória
18/12/2023 14:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADAIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
11/10/2023 14:43

Decisão interlocutória
29/09/2023 09:17

Juntada de Petição
28/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADAIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
28/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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