11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000623-33.2024.8.24.0021/SC AUTOR: MARIA LUCIA BUSS FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245)AUTOR: LAERTE FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245)RÉU: ELISANDRA PADILHAADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016)ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763)ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063)RÉU: CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016)ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763)ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063) DESPACHO/DECISÃO 1.

Pedido de gratuidade da justiça em contestação Os réus Elisandra e Carlos foram intimados para comprovarem a alegada insuficiência de recursos.

Dos documentos juntados no ev. 161, extrai-se que o casal é proprietário de um veículo Ford/Fiesta financiado.

Não obstante a ausência de outros bens móveis ou imóveis, a renda mensal do casal, compreendida como a soma dos rendimentos brutos, excluindo-se o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial, perfaz R$ 5.758,06, conforme se verifica dos recibos de pagamento de salário, valor superior a 3 salários mínimos (R$ 4.554). Assim, não estão preenchidos todos os critérios previstos na Resolução n. 15/2014 da Defensoria Pública. Deste modo, indefiro o pedido. 2.

Preliminares As preliminares foram rejeitadas na decisão do ev. 133.

Em atenção à petição do ev. 159, esclareço que os prazos veiculados no sistema Eproc são meramente informativos e não dispensam o controle do prazo legal pelo procurador da parte. Nesse sentido: As informações processuais constantes do sistema eletrônico do Tribunal de origem ou de sítio na rede mundial de computadores têm caráter meramente informativo e eventuais equívocos não configuram justa causa para devolução de prazos processuais.

Precedentes. (AgInt no AREsp 1739483 / MT, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 07/12/2020, DJe 16/12/2020) (grifos nossos). 3.

Da produção de provas As partes foram intimadas para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir, constando, expressamente, para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere (ev. 120).

Os autores e o réu Odair pugnaram pelo julgamento antecipado (evs. 128 e 130), ao passo que os réus Elisandra e Carlos requereram a produção de prova oral para fins de comprovar a existência de melhorias no imóvel objeto da disputa judicial, o tempo das edificações, e a ciência da parte autora quanto a existência delas após a venda realizada pelos autores" (ev. 129).

Da prova oral DEFIRO a produção de prova oral (arts. 442 a 463 do CPC), consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (evento 129, PET1), bem como a colheita do depoimento pessoal dos autores e dos réus Elisandra e Carlos. OPORTUNIZO a apresentação de rol de testemunhas pelas demais partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, observadas as exigências do despacho do ev. 120. No que diz respeito à produção de prova oral, FIXO como pontos controvertidos: a) realização de benfeitorias no imóvel pelos réus Elisandra e Carlos; b) ciência dos autores quanto à venda do imóvel aos réus Elisandra e Carlos.

Com a apresentação dos róis ou decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução.

Da prova documental A respeito da prova documental, o art. 434, caput, do CPC dispõe que "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações".

Nesse cenário, tendo em vista que não há notícia de documento novo que influenciará no julgamento do mérito (art. 435 do CPC), não há falar de dilação probatória nesse sentido.

Logo, DEFIRO a produção de prova documental consistente na documentação até então coligida aos autos.

Intimem-se.
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição
21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
19/08/2025 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 18:44:28)
19/08/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 18:44:28)
19/08/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 18:44:28)
19/08/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 18:44:28)
19/08/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2025 18:44:28)
19/08/2025 18:44

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:04

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (COM JUIZ) - 19/08/2025 16:30. Refer. Evento 132
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
18/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
15/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 15:26

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências (COM JUIZ) - 19/08/2025 16:30
17/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
04/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000623-33.2024.8.24.0021/SC AUTOR: MARIA LUCIA BUSS FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245)AUTOR: LAERTE FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245)RÉU: ODAIR JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAIANE HUFF SECCHI (OAB SC047333)RÉU: ELISANDRA PADILHAADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016)ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763)ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063)RÉU: CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016)ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763)ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (arts. 319, IV, 348, 350 e 351, do CPC), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.

Junto do pleito deverá constar, expressamente, para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere, sob pena de indeferimento da sua produção.

REGISTRO que a análise de eventual preliminar aventada pela parte requerida será analisada por oportunidade da decisão saneadora, porquanto o presente despacho é meramente especificador de provas.

Da prova oral Requestada a produção de prova oral, o requerimento deverá estar acompanhado das seguintes informações, sob pena de indeferimento da prova (ou da oitiva da testemunha cujos dados não forem juntados): a) nome;b) profissão; c) estado civil; d) idade; e) número de inscrição no CPF,f) número da carteira de identidade que for portador;g) endereço de e-mail pessoal; h) número do contato telefônico com vínculo ativo junto ao aplicativo WhatsApp; i) endereço completo da residência e/ou do local de trabalho; j) a informação se comparecerá presencialmente neste fórum ou de outra comarca, ou então, se participará da audiência remotamente, caso se enquadre nas hipóteses de participação virtual (celular próprio, computador próprio, escritório do advogado).

Registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a DEZ, de modo que poderão ser, no máximo, TRÊS para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Caso a testemunha arrolada seja residente fora da Comarca de Cunha Porã e pretenda comparecer presencialmente no fórum, a parte que a arrolar deverá, expressamente, indicar se a sua oitiva se dará no fórum desta comarca ou da comarca onde ela reside, sabedora de que o silêncio será interpretado como oitiva nesta comarca (hipótese em que não será enviado link de acesso, tampouco expedida carta precatória ou agendada sala passiva para oitiva em outra comarca).

Salienta-se, desde já, que a solenidade eventualmente designada ocorrerá de forma presencial.

Excetua-se, contudo, a presença do advogado residente em comarca longínqua, das testemunhas que comprovadamente residam fora da Comarca e policiais civis e militares, que poderão comparecer na solenidade de forma virtual.

Ainda, fica facultada a participação virtual para: idosos; pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; e pessoas em tratamento médico, mediante atestado.

Em caso de eventual particularidade diversa das acima citadas, as testemunhas/partes poderão solicitar a participação virtual por oficial de justiça no momento da intimação, ou por meio de petição nos autos, de forma que o pedido será deliberado pela Juíza.

Após, voltem os autos conclusos.
24/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:25

Despacho
20/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000623-33.2024.8.24.0021/SC AUTOR: MARIA LUCIA BUSS FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245)AUTOR: LAERTE FREITAGADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para réplica.
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
09/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
09/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:17

Despacho
05/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/03/2025
05/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025 Prazo do edital: 03/04/2025 Prazo de citação/intimação: 29/04/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000623-33.2024.8.24.0021/SC AUTOR: MARIA LUCIA BUSS FREITAG AUTOR: LAERTE FREITAG RÉU: ODAIR JOSE ALVES DOS SANTOS RÉU: ELISANDRA PADILHA RÉU: CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 310072603684 JUIZ DO PROCESSO: Lara Klafke Brixner - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ODAIR JOSE ALVES DOS SANTOS, CPF ***.786.900** Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
28/02/2025 15:49

Expedição de Edital - citação
28/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
28/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:02

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
30/01/2025 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/01/2025 13:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/01/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 68 e 67
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
14/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
14/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Juntada de Petição - ELISANDRA PADILHA / CARLOS DA SILVA (SC016016 - Alexandre Guilherme Herbes)
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição
22/08/2024 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 22/08/2024
20/08/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: FLAVIO BIESDORF
20/08/2024 14:28

Expedição de Mandado - CNPCEMAN
20/08/2024 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 43 e 42
20/08/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8544963, Subguia 4361093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,40
12/08/2024 19:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 15:12

Link para pagamento - Guia: 8544963, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4361093&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4361093</a>
12/08/2024 15:12

Juntada - Guia Gerada - LAERTE FREITAG - Guia 8544963 - R$ 87,40
08/08/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 13:10

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 17:47

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
04/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 15:41

Juntada - Guia Cancelada - LAERTE FREITAG - Guia 8274051 - R$ 114,40
04/07/2024 15:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8274051, Subguia 4225175
04/07/2024 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8274051, Subguia 4225175
04/07/2024 15:33

Juntada - Guia Gerada - LAERTE FREITAG - Guia 8274051 - R$ 114,40
03/07/2024 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2024 12:38

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 Motivo: Devolução por solicitação do Cartório.
01/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/07/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: JOCILENE SPESSATTO
28/06/2024 17:31

Expedição de Mandado - CNPCEMAN
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
27/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:33

Determinada a citação
12/06/2024 16:25

Juntada de Petição
11/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8022512, Subguia 4100481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.720,81
29/05/2024 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8022512, Subguia 4100481
29/05/2024 13:55

Juntada - Guia Gerada - LAERTE FREITAG - Guia 8022512 - R$ 3.720,81
29/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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