TJSC - 5000268-76.2023.8.24.0144

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEIMI GONCALVES

CPF *63.***.*91-21

Advogados

LUANA KARINA GORISCH

OAB: 044682/SC

CPF *83.***.*75-84

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY

OAB: 044725/SC

CPF *89.***.*30-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:36

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 20/06/2025 12:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEIMI GONCALVES - CONDENADO

  • 20/06/2025 10:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012371-25.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 09/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 06/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 05/06/2025 23:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 05/06/2025 23:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

  • 05/06/2025 23:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2025. Parte JEIMI GONCALVES, Guia 10581685, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces

  • 05/06/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 23:24

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEIMI GONCALVES - Guia 10581685 - R$ 275,24

  • 05/06/2025 23:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/06/2025 18:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

  • 02/06/2025 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 02/06/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 17:39

    Juntada - Cálculo processual nº 357100 - versão 1

  • 25/05/2025 13:59

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEIMI GONCALVES)<br/>BNMP: 5000268-76.2023.8.24.0144.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 23/04/2025 14:51

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

  • 14/04/2025 09:01

    Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50002687620238240144/TJSC

  • 13/03/2025 15:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002687620238240144/TJSC

  • 13/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

  • 13/02/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/02/2025 08:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

  • 08/02/2025 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/01/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 20:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/01/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/01/2025 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

  • 21/01/2025 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

  • 21/01/2025 16:43

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/01/2025 16:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/01/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/12/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/12/2024 10:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Motivo: Devolvido por solicitação do cartório

  • 29/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 25/11/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 25/11/2024 14:25

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/11/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 25/11/2024 14:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/11/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/11/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/10/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/10/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/10/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 08/07/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA (por substituição em 08/07/2024 20:25:40)

  • 08/07/2024 14:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 08/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2024 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 22/05/2024 14:30

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/05/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/05/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2024 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 20:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/04/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2024 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2024 15:49

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/04/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:52

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2024 16:00. Refer. Evento 41

  • 09/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 19:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/03/2024

  • 13/03/2024 08:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 13/03/2024

  • 12/03/2024 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

  • 12/03/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 12/03/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 12/03/2024 17:02

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 12/03/2024 17:00

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 12/03/2024 17:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/02/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/02/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/02/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:24

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2024 16:00. Refer. Evento 27

  • 28/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/02/2024 17:57

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/02/2024 17:57

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/02/2024 17:57

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 12/09/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2023 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/08/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/04/2024 16:00

  • 11/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2023 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

  • 21/03/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 21/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 02/03/2023 12:51

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 01/03/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 16:04

    Recebida a denúncia

  • 27/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILENE FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2023 11:51

    Distribuído por dependência - Número: 50018582520228240144/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047424-30.2023.8.24.0930

Nara Patricia da Silva Antunes

Valor Sociedade de Credito ao Microempre...

Advogado: Haron de Quadros

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0305863-08.2017.8.24.0038

Banco Pan S.A.

Luana Alves de Carvalho de Souza

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5001152-05.2022.8.24.0027

Altair Petikan Martins

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5001152-05.2022.8.24.0027

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Altair Petikan Martins

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5000268-76.2023.8.24.0144

Jeimi Goncalves

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 16:52

Exibir Processo