TJSC - 5004345-07.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004345-07.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SCALVIM, RODA ADVOGADOSADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259)ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)AGRAVANTE: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDAADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259)ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCINTERESSADO: GOEDERT ADVOGADOSADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial, interposto por IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDA, encontra-se sobrestado por força da decisão desta 2ª Vice-Presidência que determinou o sobrestamento do Reclamo até que o Superior Tribunal de Justiça profira julgamento relativo ao Tema 1201/STJ (evento 116, DESPADEC1). Posteriormente, a parte recorrente peticionou nos autos para informar o julgamento do Tema 1201/STJ, requerendo "seja promovido o prosseguimento do Recurso Especial, com a admissibilidade do RESP e o envio ao STJ." (evento 149, PET1).
Os autos, então, vieram conclusos. É o relatório.
O art. 1.040, do CPC permite que a retirada da sustação seja realizada após a publicação do aresto paradigma, revelando-se, em linha de princípio, desnecessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido em recurso representativo da controvérsia para que se possa aplicá-lo como precedente ao casos que tratam de idêntica matéria.
Contudo, na hipótese concreta, em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constato que, embora tenha ocorrido o julgamento de mérito do Tema 1201/STJ, até o presente momento, não houve a publicação do acórdão paradigmático; ocorreu, tão somente, a publicação da ata de julgamento em 06.08.2025.
Diante desse panorama, por segurança jurídica e estabilidade das decisões judiciais, deve-se manter a condição de sobrestamento do presente Reclamo.
Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de dessobrestamento do recurso e mantenho o sustação do recurso especial (Tema 1201/STJ) nos termos da decisão proferida no evento 116, DESPADEC1.
Intimem-se. -
02/09/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 16:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/09/2025 16:47
Indeferido o pedido
-
29/08/2025 18:01
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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29/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 154
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
19/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 12:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/08/2025 12:59
Determinada a intimação
-
15/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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15/08/2025 13:15
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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15/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
-
11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
-
08/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/08/2025 12:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/08/2025 08:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
-
07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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05/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
23/07/2025 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2025 12:44
Despacho
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
22/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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22/07/2025 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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22/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
-
16/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122
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15/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
15/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122
-
14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/07/2025 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2025 15:34
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 15:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004345-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50137041620238240011/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
13/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 14:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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10/06/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.137,36
-
02/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 779743, Subguia 162865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/05/2025 14:49
Link para pagamento - Guia: 779743, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162865&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162865</a>
-
29/05/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDA - Guia 779743 - R$ 242,63
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21/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004345-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50137041620238240011/SC)RELATOR: DIOGO PÍTSICAAGRAVANTE: SCALVIM, RODA ADVOGADOSADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259)ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)AGRAVANTE: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDAADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259)ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCINTERESSADO: GOEDERT ADVOGADOSADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERTATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 85 - 15/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
19/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
-
19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
15/05/2025 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
13/05/2025 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
12/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
30/04/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
30/04/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
24/04/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 14:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/04/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/04/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/04/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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09/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 16:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/04/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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09/04/2025 14:47
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 13:51
Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4
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09/04/2025 13:51
Determinada a intimação
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02/04/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5004345-07.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: SCALVIM, RODA ADVOGADOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370) ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) AGRAVANTE: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370) ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): CICERO JOSE DO NASCIMENTO INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): CICERO JOSE DO NASCIMENTO INTERESSADO: GOEDERT ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/03/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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17/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2025 16:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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14/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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20/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
13/02/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
-
13/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
-
13/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
06/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 15:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
04/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
31/01/2025 18:49
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
31/01/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
31/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:09
Determinada a intimação
-
30/01/2025 18:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0501 para GPUB0404)
-
30/01/2025 18:10
Alterado o assunto processual
-
30/01/2025 18:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
-
30/01/2025 18:08
Determina redistribuição por incompetência
-
30/01/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
-
30/01/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 11:22
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
-
30/01/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/01/2025). Guia: 9575688 Situação: Baixado.
-
30/01/2025 08:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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