TJSC - 5004328-71.2024.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RJG AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 43.471.320/0001-32

Advogados

LUCIANO LEMOS SPADER

OAB: 014130/SC

CPF *79.***.*98-72

VALERIA GUTJAHR

OAB: 011736/SC

CPF *08.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 16/06/2025 16:14

    Transitado em Julgado

  • 16/06/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2025 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 24/04/2025 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 14:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/04/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 24/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/04/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 13:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/04/2025 11:47

    Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 22/04/2025 18:00

    Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GPUB0404

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 16:56

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 12:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB4 -> SMC

  • 14/04/2025 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 14/04/2025 19:22

    Determinada a intimação

  • 11/04/2025 09:07

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2025 16:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 09/04/2025 14:38

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 09/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 09/04/2025 13:51

    Determinada a intimação

  • 08/04/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004328-71.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: RJG AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO(A): VALERIA GUTJAHR (OAB SC011736) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 20/03/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/03/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 17/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 17/03/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/03/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 23/01/2025 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 23/01/2025 17:41

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/01/2025 13:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 23/01/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/12/2024 13:23

    Ajuste correicional Processo Principal Julgado

  • 16/12/2024 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 16/12/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 21:25

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 13/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (02/10/2024). Guia: 8932645 Situação: Baixado.

  • 13/12/2024 17:05

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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