TJSC - 5001210-84.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRUNO OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI

CPF *08.***.*11-70

Advogados

EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO

OAB: 035387/SC

CPF *22.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FLORIANOPOLIS - DEIC

CPF *83.***.*04-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/06/2025 18:03

    Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/06/2025 18:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/06/2025 18:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRUNO OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI

  • 17/06/2025 15:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/06/2025 15:39

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 05/05/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 24/04/2025 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 14:11

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 24/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2025 16:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 09/04/2025 14:42

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 09/04/2025 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 09/04/2025 13:51

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5001210-84.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: BRUNO OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO(A): EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO (OAB SC035387) IMPETRADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 20/03/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/03/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 14/03/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 14/03/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/03/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 21/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2025 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 29/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 695115, Subguia 139431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

  • 27/01/2025 14:17

    Link para pagamento - Guia: 695115, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139431&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139431</a>

  • 27/01/2025 14:17

    Juntada - Guia Gerada - BRUNO OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI - Guia 695115 - R$ 27,12

  • 22/01/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/01/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 17/01/2025 19:27

    Determinada a intimação

  • 16/01/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB06 para GPUB0404)

  • 16/01/2025 12:18

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 16/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 691710, Subguia 138042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30

  • 15/01/2025 22:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> DCDP

  • 15/01/2025 22:31

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/01/2025 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB06

  • 15/01/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 17:51

    Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Remoção

  • 15/01/2025 16:12

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB06 -> DCDP

  • 15/01/2025 13:59

    Link para pagamento - Guia: 691710, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138042&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138042</a>

  • 15/01/2025 13:59

    Juntada - Guia Gerada - BRUNO OLIVEIRA TENORIO CAVALCANTI - Guia 691710 - R$ 303,30

  • 15/01/2025 13:59

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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