TJSC - 5056899-50.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:47
Baixa Definitiva
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27/05/2025 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/05/2025 12:46
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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27/05/2025 12:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
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25/05/2025 13:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/05/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025
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24/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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07/04/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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28/03/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:30
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056899-50.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CELSO RICARDO BERTACHINI MORETTI (OAB SC035557) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
07/03/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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03/12/2024 14:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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03/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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17/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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17/09/2024 12:37
Não Concedida a Medida Liminar
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16/09/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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16/09/2024 14:47
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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16/09/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/09/2024). Guia: 8789073 Situação: Baixado.
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13/09/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8789073 Situação: Em aberto.
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13/09/2024 16:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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