24/06/2025 10:51

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
22/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
21/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5072790-14.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDAADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945)ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296)ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024.
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072790-14.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50310628820248240033/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAGRAVANTE: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDAADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945)ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296)ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 13/06/2025 - Custas Satisfeitas
13/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
13/06/2025 13:13

Juntada de Informações da Contadoria
13/06/2025 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: VIACAO PRAIANA LTDA
13/06/2025 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
13/06/2025 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA
13/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:11

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
11/06/2025 08:47

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
11/06/2025 08:46

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição
21/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2025 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/04/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
15/04/2025 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 12:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50310628820248240033/SC
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 09:00
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5072790-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) AGRAVADO: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: VIACAO PRAIANA LTDA ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): ADRIEL MAFRA LIMAS (OAB SC073120) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: PREGOEIRO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
28/03/2025 13:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/03/2025 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 15/04/2025 09:00 Sequencial: 1
17/03/2025 16:55

Retirado de pauta
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072790-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) AGRAVADO: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: VIACAO PRAIANA LTDA ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): ADRIEL MAFRA LIMAS (OAB SC073120) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: PREGOEIRO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
14/03/2025 15:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/03/2025 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/04/2025 09:00 Sequencial: 6
12/03/2025 15:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
12/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição
30/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 694469, Subguia 139233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
29/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/01/2025 17:37:07)
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 15:15

Link para pagamento - Guia: 694469, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139233&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139233</a>
24/01/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Guia 694469 - R$ 27,12
26/12/2024 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
16/12/2024 10:52

Decisão interlocutória
13/12/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
13/12/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 13/12/2024 17:16:57)
13/12/2024 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
13/12/2024 15:52

Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0301
13/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição
06/12/2024 17:49

Juntada de Petição
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 07:19

Juntada de Petição
24/11/2024 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/11/2024). Guia: 9241511 Situação: Baixado.
13/11/2024 20:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
13/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
13/11/2024 18:57

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 15:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9241511 Situação: Em aberto.
13/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37, 20, 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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