TJSC - 5083010-71.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO REGIS RAFAEL DA SILVA

CPF *68.***.*22-47

Advogados

JONATHAN MUNIZ ANDRADE

OAB: 057368/SC

CPF *98.***.*83-02

IGOR TEODORO BELLETTINI

OAB: 051960/SC

CPF *91.***.*38-02

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 20:51

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 20:51

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

  • 26/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2025 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REVISÃO CRIMINAL (GRUPO CRIMINAL) Nº 5083010-71.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00178519120108240023/)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOREQUERENTE: JOAO REGIS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960)ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 30/06/2025 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI

  • 27/06/2025 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2025 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5083010-71.2024.8.24.0000/ (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REQUERENTE: JOAO REGIS RAFAEL DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 06/06/2025 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 06/06/2025 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/06/2025 11:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 19/05/2025 18:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

  • 19/05/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/05/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2025 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

  • 29/04/2025 17:26

    Despacho

  • 23/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 09/04/2025 16:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI05

  • 09/04/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI

  • 27/03/2025 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 20:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 12/03/2025 12:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI10 -> GG2CRI05

  • 11/03/2025 16:30

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI05 -> GG2CRI10

  • 10/03/2025 14:10

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5083010-71.2024.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 69) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REQUERENTE: JOAO REGIS RAFAEL DA SILVA ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 07/03/2025 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 69

  • 25/02/2025 19:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

  • 25/02/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/02/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

  • 17/02/2025 15:17

    Despacho

  • 13/02/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 17:11

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI05

  • 05/02/2025 16:24

    Juntada de Petição - JOAO REGIS RAFAEL DA SILVA (SC057368 - JONATHAN MUNIZ ANDRADE)

  • 05/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2

  • 14/01/2025 13:27

    Despacho

  • 07/01/2025 10:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/01/2025 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI05

  • 07/01/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 19:37

    Remessa Interna para Revisão - GG2CRI05 -> DCDP

  • 18/12/2024 14:41

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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