TJSC - 5025226-53.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            26/08/2025 09:01 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50252265320238240039/TJSC 
- 
                                            22/07/2025 15:50 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50247042620238240039/SC referente ao evento 93 
- 
                                            24/06/2025 13:06 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 125, 126 
- 
                                            24/06/2025 12:48 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 58, 127, 287 
- 
                                            24/04/2025 18:40 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50252265320238240039/TJSC 
- 
                                            18/11/2024 18:16 Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC 
- 
                                            18/11/2024 16:59 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 321<br>Motivo: Solicitação Cartório 
- 
                                            18/11/2024 12:44 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046289 
- 
                                            18/11/2024 12:20 Juntada de Petição - OSVALDO BRITEZ ORTEGA (SC059471 - JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA) 
- 
                                            14/11/2024 10:19 Juntada de Petição 
- 
                                            11/11/2024 18:38 Juntada de Petição 
- 
                                            09/11/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319 
- 
                                            26/10/2024 12:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 
- 
                                            21/10/2024 14:25 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS 
- 
                                            21/10/2024 11:50 Expedição de Mandado - LGSCEMAN 
- 
                                            18/10/2024 21:22 Juntada de Petição 
- 
                                            16/10/2024 12:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/10/2024 12:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/10/2024 03:01 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
- 
                                            15/10/2024 21:46 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50512024820248240000/TJSC 
- 
                                            09/10/2024 15:20 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
- 
                                            26/09/2024 16:41 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50512024820248240000/TJSC 
- 
                                            16/09/2024 11:05 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 16/09/2024 
- 
                                            27/08/2024 18:07 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051202-48.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 311 
- 
                                            27/08/2024 17:34 Despacho 
- 
                                            26/08/2024 18:21 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/08/2024 18:18 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50512024820248240000/TJSC referente ao evento 14 
- 
                                            26/08/2024 18:12 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50512024820248240000/TJSC 
- 
                                            22/08/2024 01:55 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50512024820248240000/TJSC 
- 
                                            08/08/2024 17:34 Juntado(a) 
- 
                                            08/08/2024 17:21 Juntado(a) 
- 
                                            08/08/2024 16:46 Juntado(a) 
- 
                                            08/08/2024 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295 
- 
                                            08/08/2024 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 
- 
                                            08/08/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296 
- 
                                            08/08/2024 12:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 
- 
                                            07/08/2024 14:18 Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Ato ordinatório praticado - 07/08/2024 14:17:55) 
- 
                                            07/08/2024 13:12 Juntada de Petição 
- 
                                            07/08/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            07/08/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            07/08/2024 12:20 Recebido o recurso de Apelação 
- 
                                            05/08/2024 15:02 Juntada de Mandado de Prisão 
- 
                                            29/07/2024 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281 
- 
                                            23/07/2024 12:57 Conclusos para decisão 
- 
                                            23/07/2024 12:57 Juntada de Certidão 
- 
                                            22/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 
- 
                                            22/07/2024 21:12 Juntada de Petição 
- 
                                            16/07/2024 13:50 Juntado(a) 
- 
                                            15/07/2024 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282 
- 
                                            15/07/2024 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 
- 
                                            12/07/2024 18:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS 
- 
                                            12/07/2024 18:05 Expedição de Mandado - LGSCEMAN 
- 
                                            12/07/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            12/07/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            12/07/2024 14:23 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
- 
                                            10/07/2024 14:38 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            10/07/2024 14:37 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            10/06/2024 12:20 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/06/2024 23:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272 
- 
                                            07/06/2024 14:06 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 63 
- 
                                            06/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 
- 
                                            28/05/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 
- 
                                            27/05/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/05/2024 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/05/2024 16:22 Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Conclusos para julgamento - 23/05/2024 16:06:48) 
- 
                                            23/05/2024 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262 
- 
                                            23/05/2024 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258 
- 
                                            23/05/2024 15:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 
- 
                                            19/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 
- 
                                            19/05/2024 19:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 
- 
                                            13/05/2024 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 
- 
                                            13/05/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            13/05/2024 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244 
- 
                                            10/05/2024 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 
- 
                                            10/05/2024 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            09/05/2024 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/05/2024 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/05/2024 18:58 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 255 
- 
                                            09/05/2024 18:58 Não concedida a Liberdade provisória 
- 
                                            06/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 
- 
                                            02/05/2024 18:12 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/05/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233 
- 
                                            02/05/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235 
- 
                                            02/05/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245 
- 
                                            02/05/2024 17:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 
- 
                                            30/04/2024 13:45 Juntado(a) 
- 
                                            27/04/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199 
- 
                                            26/04/2024 19:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 
- 
                                            26/04/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            26/04/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            26/04/2024 12:20 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 57 
- 
                                            26/04/2024 12:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 
- 
                                            26/04/2024 10:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 223 
- 
                                            20/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 
- 
                                            19/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199 
- 
                                            17/04/2024 21:52 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50062213120248240000/TJSC 
- 
                                            17/04/2024 17:55 Juntada de Certidão 
- 
                                            16/04/2024 18:49 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 16/04/2024 16:00. Refer. Evento 194 
- 
                                            16/04/2024 18:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            16/04/2024 18:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/04/2024 11:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/04/2024 11:49 Juntada de Petição 
- 
                                            16/04/2024 01:20 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 228, 229 e 230 
- 
                                            12/04/2024 19:51 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 12/04/2024 
- 
                                            12/04/2024 19:50 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206<br>Data do cumprimento: 12/04/2024 
- 
                                            12/04/2024 19:48 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 12/04/2024 
- 
                                            12/04/2024 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224 
- 
                                            12/04/2024 14:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 
- 
                                            12/04/2024 02:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 12/04/2024 
- 
                                            10/04/2024 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            10/04/2024 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            10/04/2024 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214 
- 
                                            10/04/2024 11:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 
- 
                                            10/04/2024 10:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198 
- 
                                            10/04/2024 10:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 
- 
                                            10/04/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164 
- 
                                            09/04/2024 18:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: ZENAIDE LEITE 
- 
                                            09/04/2024 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
- 
                                            09/04/2024 17:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 
- 
                                            09/04/2024 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/04/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/04/2024 16:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            09/04/2024 16:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            09/04/2024 16:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER 
- 
                                            09/04/2024 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            09/04/2024 16:45 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER 
- 
                                            09/04/2024 16:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER 
- 
                                            09/04/2024 16:44 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            09/04/2024 16:43 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            09/04/2024 16:42 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            09/04/2024 16:40 Expedição de ofício 
- 
                                            09/04/2024 16:40 Expedição de ofício 
- 
                                            09/04/2024 16:40 Expedição de ofício 
- 
                                            09/04/2024 16:40 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
- 
                                            09/04/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/04/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/04/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/04/2024 14:54 Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 195 
- 
                                            09/04/2024 14:54 Decisão interlocutória 
- 
                                            09/04/2024 14:48 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 16/04/2024 16:00 
- 
                                            08/04/2024 16:48 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/04/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 
- 
                                            08/04/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
- 
                                            08/04/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181 
- 
                                            06/04/2024 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 
- 
                                            06/04/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            05/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 
- 
                                            05/04/2024 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 
- 
                                            04/04/2024 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            02/04/2024 16:00 Juntada de Petição 
- 
                                            01/04/2024 16:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
- 
                                            27/03/2024 14:48 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50062213120248240000/TJSC 
- 
                                            27/03/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/03/2024 14:18 Juntado(a) 
- 
                                            27/03/2024 09:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168 
- 
                                            27/03/2024 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
- 
                                            27/03/2024 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
- 
                                            27/03/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
- 
                                            26/03/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 161 
- 
                                            26/03/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
- 
                                            26/03/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
- 
                                            26/03/2024 13:55 Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para despacho - 26/03/2024 12:51:11) 
- 
                                            26/03/2024 12:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 
- 
                                            26/03/2024 12:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
- 
                                            26/03/2024 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 12:26 Juntado(a) 
- 
                                            26/03/2024 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 12:09 Expedição de ofício 
- 
                                            26/03/2024 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            26/03/2024 10:50 Despacho 
- 
                                            26/03/2024 09:50 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/03/2024 17:45. Refer. Evento 81 
- 
                                            25/03/2024 16:27 Juntado(a) 
- 
                                            25/03/2024 15:32 Juntado(a) 
- 
                                            25/03/2024 15:30 Juntada de Certidão 
- 
                                            25/03/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            25/03/2024 15:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/03/2024 15:28 Juntado(a) 
- 
                                            25/03/2024 15:04 Juntada de Petição 
- 
                                            23/03/2024 18:58 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 23/03/2024 
- 
                                            22/03/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/03/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/03/2024 16:26 Decisão interlocutória 
- 
                                            22/03/2024 16:01 Juntado(a) 
- 
                                            22/03/2024 14:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/03/2024 17:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            21/03/2024 16:58 Expedição de ofício 
- 
                                            21/03/2024 16:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER 
- 
                                            21/03/2024 15:34 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
- 
                                            20/03/2024 19:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            20/03/2024 19:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
- 
                                            20/03/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
- 
                                            18/03/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            18/03/2024 14:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            18/03/2024 14:31 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            15/03/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134 
- 
                                            13/03/2024 10:51 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 13/03/2024 
- 
                                            13/03/2024 10:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 13/03/2024 
- 
                                            12/03/2024 21:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            09/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            08/03/2024 14:47 Juntado(a) 
- 
                                            08/03/2024 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            08/03/2024 14:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/03/2024 14:33 Juntado(a) 
- 
                                            06/03/2024 12:59 Juntado(a) 
- 
                                            06/03/2024 12:56 Juntado(a) 
- 
                                            05/03/2024 18:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            05/03/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            01/03/2024 16:15 Juntada de Petição - OSVALDO BRITEZ ORTEGA (SC062195 - GESSICA LUERZEN / SC069649 - JULIANA LANG WIGGERS) 
- 
                                            28/02/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            28/02/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            28/02/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/02/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/02/2024 14:44 Não concedida a Liberdade provisória 
- 
                                            25/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            23/02/2024 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            23/02/2024 16:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            21/02/2024 13:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
- 
                                            21/02/2024 13:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
- 
                                            20/02/2024 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            20/02/2024 17:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            20/02/2024 11:57 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 20/02/2024 
- 
                                            19/02/2024 19:07 Expedição de ofício 
- 
                                            19/02/2024 19:07 Expedição de ofício 
- 
                                            19/02/2024 18:39 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO 
- 
                                            19/02/2024 18:37 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES 
- 
                                            19/02/2024 18:35 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            19/02/2024 18:35 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO 
- 
                                            19/02/2024 18:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO 
- 
                                            19/02/2024 18:33 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            19/02/2024 18:32 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
- 
                                            19/02/2024 18:30 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
- 
                                            19/02/2024 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA BEZ BIROLO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            19/02/2024 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR DIAS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            19/02/2024 18:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO BRAZ DOS SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            19/02/2024 18:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIK OLIVEIRA BONALDI. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            19/02/2024 16:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            19/02/2024 16:14 Juntado(a) 
- 
                                            19/02/2024 15:25 Expedição de ofício 
- 
                                            15/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            15/02/2024 17:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/02/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/02/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/02/2024 17:17 Decisão interlocutória 
- 
                                            15/02/2024 17:16 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/02/2024 17:16 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006221-31.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 84 
- 
                                            15/02/2024 17:14 Despacho 
- 
                                            15/02/2024 10:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
- 
                                            15/02/2024 10:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
- 
                                            15/02/2024 09:20 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/03/2024 17:45 
- 
                                            15/02/2024 02:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            14/02/2024 18:56 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062213120248240000/TJSC referente ao evento 9 
- 
                                            14/02/2024 18:53 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50062213120248240000/TJSC 
- 
                                            10/02/2024 00:28 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50062213120248240000/TJSC 
- 
                                            09/02/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
- 
                                            08/02/2024 17:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/02/2024 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
- 
                                            08/02/2024 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            08/02/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            08/02/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
- 
                                            08/02/2024 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            06/02/2024 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            06/02/2024 11:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/02/2024 21:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            05/02/2024 21:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            05/02/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/02/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/02/2024 16:44 Decisão interlocutória 
- 
                                            05/02/2024 11:27 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/02/2024 11:27 Juntada de Certidão 
- 
                                            03/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            02/02/2024 21:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            02/02/2024 16:46 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
- 
                                            02/02/2024 16:46 Expedição de ofício 
- 
                                            29/01/2024 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/01/2024 14:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2024 22:26 Juntada de Petição 
- 
                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            25/01/2024 21:08 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 25/01/2024 
- 
                                            25/01/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
- 
                                            25/01/2024 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
- 
                                            24/01/2024 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/01/2024 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/01/2024 18:45 Despacho 
- 
                                            24/01/2024 15:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/01/2024 17:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA 
- 
                                            22/01/2024 17:06 Expedição de Mandado - LGSCEMAN 
- 
                                            17/01/2024 18:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            17/01/2024 18:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            16/01/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/01/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/01/2024 16:29 Não concedida a Liberdade provisória 
- 
                                            15/01/2024 18:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/01/2024 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            15/01/2024 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            09/01/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/01/2024 13:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/01/2024 04:56 Juntada de Petição 
- 
                                            15/12/2023 19:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            15/12/2023 19:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            14/12/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            14/12/2023 17:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/12/2023 17:28 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 48 
- 
                                            12/12/2023 18:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            12/12/2023 18:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            12/12/2023 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
- 
                                            12/12/2023 16:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2023 16:49 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024704-26.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 43 
- 
                                            11/12/2023 15:59 Juntado(a) 
- 
                                            05/12/2023 21:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            05/12/2023 21:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            05/12/2023 17:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            05/12/2023 17:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            05/12/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/12/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/12/2023 14:32 Despacho 
- 
                                            05/12/2023 13:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/12/2023 13:48 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            30/11/2023 14:08 Despacho 
- 
                                            29/11/2023 21:03 Juntada de Petição - OSVALDO BRITEZ ORTEGA (SC055053 - MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO) 
- 
                                            28/11/2023 19:01 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/11/2023 18:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            28/11/2023 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            28/11/2023 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/11/2023 16:00 Determinada a quebra de sigilo telemático - Complementar ao evento nº 4 
- 
                                            28/11/2023 16:00 Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4 
- 
                                            28/11/2023 16:00 Recebida a denúncia 
- 
                                            27/11/2023 17:56 Conclusos para decisão 
- 
                                            27/11/2023 17:56 Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO BRITEZ ORTEGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            27/11/2023 17:49 Distribuído por dependência - Número: 50247042620238240039/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011274-56.2025.8.24.0000
Municipio de Balneario Camboriu/Sc
Embraed Brasil Two Empreendimentos Imobi...
Advogado: Cristiano Imhof
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2025 10:53
Processo nº 8000215-03.2025.8.24.0038
Gabriel Laudelino Dietrich
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Celso Ribeiro Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/02/2025 19:20
Processo nº 5000232-79.2024.8.24.0538
Rafael Lourenco de Carvalho
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2024 12:29
Processo nº 5000232-79.2024.8.24.0538
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Rafael Lourenco de Carvalho
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/08/2024 12:15
Processo nº 5078451-71.2024.8.24.0000
Banco do Brasil S.A.
Mecanitec Oficina Mecanica LTDA
Advogado: Sandro Nunes de Lima
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 12:55