TJSC - 5083875-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 102
-
19/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107, 110 e 111
-
10/08/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/08/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/08/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
05/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103
-
01/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/08/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
01/08/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103
-
31/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
31/07/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>
-
12/07/2025 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
12/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/07/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105
-
10/07/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
10/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/07/2025 11:45
Juntada de Petição
-
10/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/07/2025 21:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
08/07/2025 21:43
Despacho
-
04/07/2025 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
03/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083875-94.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50803019120248240023/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAGRAVADO: ATLANFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 05/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
24/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2025 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46, 47 e 48
-
23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
-
22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
-
21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 40
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 39, 43, 45 e 48
-
08/05/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/05/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/05/2025 20:48
Juntada de Petição
-
05/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 22:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
24/04/2025 22:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 18:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/04/2025 18:08
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
10/04/2025 16:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5083875-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BANCO ABC BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) AGRAVADO: ATLANFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO (OAB SC064737B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS PROCURADOR(A): LUCIANA MABILIA MARTINS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUCIANA MABILIA MARTINS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI PROCURADOR(A): FABIO JOSE DAL MAGRO PROCURADOR(A): PERICLES ALONSO STEFFENS INTERESSADO: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/04/2025 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/04/2025 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
17/03/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
17/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/03/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/02/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/02/2025 13:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
04/02/2025 21:28
Juntada de Petição
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
10/01/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
08/01/2025 20:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/12/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/12/2024). Guia: 9501654 Situação: Baixado.
-
23/12/2024 10:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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