26/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013037-46.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SILVANA MULLERADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Consoante o julgamento da apelação, o TJSC decidiu o seguinte: Desta forma, é latente a necessidade de liquidação de sentença, de acordo com o título executivo judicial, de modo que a apresentação do cumprimento de sentença ofende a coisa julgada.

Da mesma forma, inviável a utilização do valor do contato com base no valor da descrito nele, como requerido pela parte apelante (evento 17, deste recurso), em razão da ofensa à coisa julgada. A partir disso, reconheço, de ofício, a nulidade do processo e determino que os autos retornem à origem para que o juízo a quo chame o feito a ordem e siga o rito de liquidação de sentença, observando as diretrizes determinadas no julgamento do apelo n. 0055403-74.2012.8.24.0038, devendo os atos até então praticados convalidados com base nos princípios da economia processual e da celeridade.

Assim, corrija-se a autuação para que conste liquidação de sentença e intimem-se as partes para requererem a bem de seus interesses, em 15 dias.

Após, voltem conclusos.

Int.
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 50130374620238240038/TJSC
05/02/2025 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/12/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (14/11/2024). Guia: 9199081 Situação: Baixado.
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9199081, Subguia 4726833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/11/2024 11:36

Link para pagamento - Guia: 9199081, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4726833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4726833</a>
07/11/2024 11:36

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9199081 - R$ 660,86
01/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:58

Juntada de Petição
10/04/2024 08:33

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02CV
06/02/2024 07:57

Juntada de Petição
02/02/2024 18:15

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE02CV -> JVECONT
02/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,58
04/12/2023 17:52

Expedição de Alvará
04/12/2023 16:32

Alterado o assunto processual - De: Assinatura Básica Mensal - Para: Telefonia
01/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02CV
13/10/2023 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE02CV -> JVECONT
13/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 11:12

Decisão interlocutória
28/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/07/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 11:59

Decisão interlocutória
06/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5552122, Subguia 2899210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,24
09/05/2023 08:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5552122, Subguia 2899210
09/05/2023 08:07

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5552122 - R$ 281,24
05/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 12:57

Decisão interlocutória
18/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MULLER. Justiça gratuita: Deferida.
29/03/2023 14:47

Juntada de Petição
29/03/2023 14:45

Distribuído por dependência - Número: 00554037420128240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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