12/08/2025 21:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 21:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
29/07/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678103/2025
29/07/2025 17:35

Protocolizada Petição 678103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025
29/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025
28/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025
25/07/2025 00:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAIK CABRAL e não-provido ou denegada
10/07/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 636336/2025
10/07/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/07/2025 14:28

Protocolizada Petição 636336/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025
25/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
25/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
25/06/2025 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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