26/08/2025 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/08/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11040089, Subguia 5780853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 940,06
22/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 14:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR) BNMP: 5004907-03.2021.8.24.0082.15.0001-02 Tipo de Pena: Originária
06/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR
04/08/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR, Guia 11040089, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
04/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR - Guia 11040089 - R$ 940,06
04/08/2025 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/07/2025 16:17

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
31/07/2025 16:17

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 45977/2025-SC - Réu MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR
31/07/2025 16:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE
31/07/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
31/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004907-03.2021.8.24.0082/SC RÉU: MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIORADVOGADO(A): BRUNO MICELI RONZANI (OAB SC025304) DESPACHO/DECISÃO Ciente acerca do acórdão proferido na Apelação Criminal n. 5004907-03.2021.8.24.0082/SC, o qual negou provimento ao recurso interposto (evento 17).

Em consequência, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão, determino o cumprimento integral da sentença recorrida.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Intime-se.
10/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:45

Decisão interlocutória
09/06/2025 23:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50049070320218240082/TJSC
16/04/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50049070320218240082/TJSC
28/02/2025 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2025 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
21/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/02/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 14:28

Recebido o recurso de Apelação
03/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
31/01/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/01/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: LIRIO PERUCH (por substituição em 31/01/2025 15:51:39)
09/01/2025 16:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 10:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 106
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/10/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:20

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 26/09/2024 16:30. Refer. Evento 71
27/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:58

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 24/09/2024
17/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LIRIO PERUCH
28/08/2024 17:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:34

Despacho
20/02/2024 17:17

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala 1 - 26/09/2024 16:30
15/01/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:30

Juntada de Petição
13/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/11/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 10/10/2023
02/10/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LIRIO PERUCH
02/10/2023 13:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/10/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR - NORMAL
26/09/2023 19:18

Decisão interlocutória
22/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
07/03/2023 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 07/03/2023
03/03/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 25/01/2023 13:18:44)
16/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/01/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LIRIO PERUCH
01/12/2022 15:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 23:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/08/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
17/08/2022 14:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/02/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:48

Decisão interlocutória
04/02/2022 13:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 03/02/2022 17:45. Refer. Evento 8
03/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
03/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 21/01/2022
17/01/2022 13:18

Juntada de Petição
17/01/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
13/01/2022 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição
06/09/2021 16:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 03/02/2022 17:45
06/09/2021 16:28

Conclusos para julgamento
06/09/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2021 15:21:24)
03/09/2021 15:20

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2021 19:10

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2021 17:55

Expedição de ofício
23/07/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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